Art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Notícias

De qualquer forma, os artigos 129 , inciso V , artigos 246 e 249 todos do ECA , apontam para a alternativa C como correta. https://www.youtube.com/embed/ywK5cTvr5ng Ricardo Requena Advogado, bacharel em... Justificativa: A Justificativa engloba o conhecimento sistemático do ECA... Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente , assinale a afirmativa correta

O artigo 129 , X , combinado com os artigos 155 a 163 , do ECA , e o artigo 1.638 , do Código Civil dispõem sobre o instituto da destituição do poder familiar, deixando claro que: ‘Perderá por ato judicial... “O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) estipula que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e... A advogada ainda esclarece que na parte especial do ECA , nos artigos 155 a 163 , está disposto o instituto da destituição do poder familiar

do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )- incluindo visita domiciliar para averiguar a segurança no ambiente familiar do adolescente... Carbonel pediu que a avó do menor, Neide da Silva Mortago, seja nomeada sua guardiã provisória e que também seja feito um estudo social e psicológico da família, além de outras medidas previstas no Artigo 129... adolescente se encontra em evidente situação de risco, o que justifica a presente medida, que visa a não apenas garantir seus direitos fundamentais, mas, também, a fixar responsabilidades para os efeitos do ECA

Nesse contexto, é correto afirmar que a sanção pecuniária prevista no art. 249 do ECA , embora topologicamente distante do art. 129 do mesmo estatuto, igualmente compõe aquele mesmo rol, tratando-se de... Daí porque, embora se reconheça que a regra do art. 249 do ECA não possui incidência e aplicabilidade absoluta, podendo ser sopesada com as demais medidas previstas no art. 129 do mesmo estatuto, é preciso... Art. 249 do ECA . Exclusão da multa. Impossibilidade com fundamento na hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade familiar

Em primeiro lugar, deve-se investir na família, com aplicação de medidas específicas previstas no artigo 129 da Lei n. 8.069 /90, procurando manter a integridade familiar", comentou durante os debates... Segundo a chefe do Serviço de Comissariado, Telma Beluzzo da Mota, apesar do ECA já existir há 20 anos, são inúmeras as crianças e adolescentes em situação de risco... Durante o encontro, discutiu-se sobre as disposições contidas na Lei 8.069 /90, lembrando que a referida lei extinguiu o termo menor e estabeleceu que toda pessoa menor de 18 anos, independentemente de

O artigo 129 , X , combinado com os artigos 155 a 163 , do ECA , e o artigo 1.638 , do Código Civil dispõem sobre o instituto da destituição do poder familiar, deixando claro que: ‘Perderá por ato judicial... “O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) estipula que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e... A advogada ainda esclarece que na parte especial do ECA , nos artigos 155 a 163 , está disposto o instituto da destituição do poder familiar

A Promotoria pede, ainda, a aplicação das sanções previstas no artigo 129 do ECA , que estabelece, entre outras medidas, o encaminhamento do responsável para tratamento psicológico... A ação cível, proposta na Vara da Infância, Juventude e Idoso do Foro Central, sustenta que a mulher infringiu o artigo 249 do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), que estabelece multa para o

Essa convocação, segundo o Procurador de Justiça atendia ao artigo 129 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente , o qual trata dos deveres inerentes ao poder familiar, algo muito contestado por conta

Para o MPF, um desrespeito ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que estabelece diversas medidas a serem adotadas obrigatoriamente antes da retirada da guarda... pais ou responsáveis aplicando, caso fosse necessário, as medidas previstas no artigo 129 , I a VII do Estatuto... Além de inabilitada para demandas que envolvam interesse indígena, a conselheira feriu o artigo 136 , II , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), segundo o qual deveria atender e aconselhar os

Nesse contexto, é correto afirmar que a sanção pecuniária prevista no art. 249 do ECA , embora topologicamente distante do art. 129 do mesmo estatuto, igualmente compõe aquele mesmo rol, tratando-se de... Daí porque, embora se reconheça que a regra do art. 249 do ECA não possui incidência e aplicabilidade absoluta, podendo ser sopesada com as demais medidas previstas no art. 129 do mesmo estatuto, é preciso... Art. 249 do ECA . Exclusão da multa. Impossibilidade com fundamento na hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade familiar