Art. 203 , Cp . Frustração dos Direitos Trabalhistas em Notícias

A escravidão contemporânea é tipificada pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal ), frustração de direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal ) e aliciamento... Documentos pessoais e de trabalho são apreendidos e não é realizado o recolhimento dos direitos trabalhistas... de trabalhadores (artigo 207 do Código Penal )

A escravidão contemporânea é tipificada pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal ), frustração de direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal ) e aliciamento... Documentos pessoais e de trabalho são apreendidos e não é realizado o recolhimento dos direitos trabalhistas... de trabalhadores (artigo 207 do Código Penal )

A escravidão contemporânea é tipificada pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal ), frustração de direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal ) e aliciamento... Documentos pessoais e de trabalho são apreendidos e não é realizado o recolhimento dos direitos trabalhistas... de trabalhadores (artigo 207 do Código Penal )

A escravidão contemporânea é tipificada pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal ), frustração de direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal ) e aliciamento... Documentos pessoais e de trabalho são apreendidos e não é realizado o recolhimento dos direitos trabalhistas... de trabalhadores (artigo 207 do Código Penal )

de direito assegurado por lei trabalhista, nos moldes do art. 203 , do Código Penal... Observe-se que os atos mencionados, podem ser quaisquer atos, inclusive administrativos ou legislativos, uma vez que a CLT cumpre o papel de preservar e garantir os direitos trabalhistas, valendo-se do... Lucas Ribeiro Prado é bacharel em direito

(art. 203 do Código Penal )... Os crimes inicialmente investigados eram frustração de direito trabalhista, falsidade ideológica, anotação falsa e omissão de anotação em carteira de trabalho... A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e concedeu parcialmente a ordem apenas para reconhecer a prescrição do crime de frustração de direito trabalhista

207 , 149 e 203 do Código Penal... A Polícia Federal de Sorocaba deve abrir inquérito para apurar os crimes de aliciamento, redução de pessoas a condições análogas às de escravos e frustração de direitos trabalhistas, tipificados nos artigos

Enunciado 83 Não é de atribuição do Ministério Público Federal a persecução penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, previsto no art. 203 do Código Penal , se, após diligências... por lei trabalhista... Fixa ainda que não é competência do Ministério Público Federal a persecução penal de crimes: relativos a entorpecentes; a injúria racial, ainda que praticado via internet; e frustração de direito assegurado

Também pesam contra ele as acusações de frustração de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores... Para o MPF, todas essas condições retratam os crimes descritos nos artigos 149 , 203 , e 207 , do Código Penal , cujas penas, somadas, podem ir de quatro a 13 anos de prisão. ( AP 8079-15.2011.4.01.3816

O objetivo é apurar crimes de aliciamento, redução de pessoas a condições análogas às de escravos e frustração de direitos trabalhistas, tipificados nos artigos 207 , 149 e 203 do Código Penal... Foi constatado também o desrespeito aos mais básicos direitos trabalhistas, como a falta de registro na carteira de trabalho, de equipamentos de proteção, de sanitários e até de água potável