MPT pede à PF instauração de inquérito contra aliciadores

Bauru – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru vai requisitar instauração de inquérito na Polícia Federal contra empreiteiros, que também exercem função de empregados, de quatro empresas paulistas que produzem suco de laranja. O objetivo é apurar crimes de aliciamento, redução de pessoas a condições análogas às de escravos e frustração de direitos trabalhistas, tipificados nos artigos 207, 149 e 203 do Código Penal.

As quatro empresas são Suco cítrico Cutrale Ltda (Fazenda São Luis), com sede em Botucatu, Citrosuco (Fazenda Quatrirmãs), também de Botucatu, empresa Francisco Carlos Falavigna (Fazenda Fênix), de Avaí, e Therezinha Bechtold Zanatta Agrícola (Fazenda Santa Amélia), localizado em Cerqueira César.

Entre as irregularidades, há condições degradantes de trabalho e moradia, transporte de trabalhadores de um estado a outro do país em condições irregulares e sob falsas promessas. Foi constatado também o desrespeito aos mais básicos direitos trabalhistas, como a falta de registro na carteira de trabalho, de equipamentos de proteção, de sanitários e até de água potável.

Os fatos foram apurados nas últimas semanas em diligências realizadas pelo MPT em Bauru nas lavouras de laranja e cana, em regiões distintas do centro-oeste paulista, todas com acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal.

Para os procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, os crimes estão configurados diante de provas que constam nos inquéritos do MPT. A documentação inclui depoimentos de trabalhadores, testemunhas e empreiteiros, além de fotos e filmagens dos locais de trabalho e de alojamentos. Há indícios da participação das empresas nos crimes.

Os empreiteiros, ou “gatos”, são aqueles responsáveis pela vinda dos trabalhadores de outras partes do país ao interior de São Paulo, geralmente a pedido das empresas. Os “agenciadores” em questão, que são registrados em carteira de trabalho, trouxeram os empregados em ônibus clandestinos, obrigando-os a pagar pelo aluguel e pela alimentação, que é responsabilidade do empregador.

Simpósio – Bauru vai receber nos dias 26 e 27 de novembro o maior evento sobre trabalho escravo contemporâneo do país, com a participação de especialistas no tema e autoridades que atuam no combate e prevenção da prática ilícita, dentre elas, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.

Realizado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), o evento, que acontece em comemoração aos 12 anos do Ministério Público do Trabalho em Bauru, contará com a participação de procuradores do Trabalho, juízes, auditores fiscais, pesquisadores, sindicalistas, representantes da Pastoral da Terra, da Polícia Rodoviária Federal e outros convidados.

O objetivo do simpósio é discutir formas de prevenção e repressão ao trabalho escravo por meio da atuação conjunta de órgãos de fiscalização, Judiciário, entidades sindicais e quadros da sociedade organizada. Os participantes terão a oportunidade de enriquecer o relacionamento interinstitucional, de forma a garantir uma intervenção mais eficaz na erradicação da prática.

As inscrições para o simpósio “A atuação articulada no combate ao trabalho escravo contemporâneo” são gratuitas e estão abertas até esta segunda-feira, 18 de novembro, pelo endereço migre.me/grgdl. O evento acontece no auditório do ITE (Instituição Toledo de Ensino) - Praça IX de Julho, 1-51, Vila Pacífico, em Bauru.

Serviço:

Simpósio “A atuação articulada no combate ao trabalho escravo contemporâneo – perspectivas, consequências e desafios”

Data: dias 26 e 27 de novembro

Horário: 9h às 18h (abertura dia 26 às 14h)

Local: auditório do Instituição Toledo de Ensino (ITE) - Praça IX de Julho, 1-51, Vila Pacífico, Bauru

Informações:

(19) 3796-9746 // (19) 99607-3623