Art. 3º da Lei 5889 /73 em Notícias

(Lei nº 5.889 /73, art. 10 e Decreto nº 73.626 /74, art. 2º , § 4º ).(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 39. Engenheiro. Jornada de Trabalho. Lei nº 4.950/66... Não tem direito à estabilidade provisória (art. 543 , § 3º , CLT ). (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369)- DJ 20.04.2005 36. Instrumento normativo. Cópia não autenticada... (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303)- DJ 20.04.2005 73. Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Incabível

479 da CLT , as indenizações de que cuidam o art. 14 da Lei 5.889 /73, as importâncias pagas a título de incentivo à demissão, os abonos de férias (art. 143 e 144 da CLT ) etc. e f) a parcela referente... 7º , XVII , da Constituição Federal . 3- Em consonância com as modificações do art. 28 , 9º , da Lei nº 8.212 /91, feitas pelas Leis nºs 9.528 /97 e 9.711 /98, as importâncias recebidas a título de abono... Assim - com as ressalvas legais (3.º do art. 74 da Lei 9.430 /96, com redação dada pela Lei 10.833 /03)-, a compensação passou a ser realizada pelo próprio contribuinte, sem necessidade de prévia apreciação

479 da CLT , as indenizações de que cuidam o art. 14 da Lei 5.889 /73, as importâncias pagas a título de incentivo à demissão, os abonos de férias (art. 143 e 144 da CLT ) etc. e f) a parcela referente... 7º , XVII , da Constituição Federal . 3- Em consonância com as modificações do art. 28 , 9º , da Lei nº 8.212 /91, feitas pelas Leis nºs 9.528 /97 e 9.711 /98, as importâncias recebidas a título de abono... Assim - com as ressalvas legais (3.º do art. 74 da Lei 9.430 /96, com redação dada pela Lei 10.833 /03)-, a compensação passou a ser realizada pelo próprio contribuinte, sem necessidade de prévia apreciação

A responsabilidade que deriva para os entes que compõem o grupo econômico é solidária, resultante da lei (art. 2.º , § 2.º , CLT ; art. 3.º , § 2.º , lei n.º 5.889 /73; art. 904, Código Civil)... O repúdio à discriminação também vem previsto no art. 7º , incisos XX, XXX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV; art. 227 , § 3º, I... Civil pelo inciso XXVIII do art. 7º da Constituição , com apoio do § 3º do art. 225 da mesma Carta e, levando em conta os princípios que informam o Direito do Trabalho, os fundamentos da dignidade da

I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23.9.2009, que estabeleceu que as alterações implementadas no art. 29 , inc... Sustenta que foram lavrados inúmeros autos de infração tendo em vista as condições tidas como degradantes, em ofensa à CLT , à Lei 5.889 /73, relativas às normas reguladoras do trabalho rural e às normas... Em discussão: saber se o inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 /2009 contraria artigos 1º , parágrafo único; 5º , inc. XXXVI e LIV; 14; 16; e 60 , § 4º , incs

/73... no parágrafo único do art. 7º da CF e na lei nº 5.859 /72... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, SC, sendo recorrente SANDRA REGINA RIBEIRO PATRÍCIO e recorridas JACI AGUIAR DOS SANTOS

Esses requisitos caracterizadores do vínculo empregatício encontram-se legalmente previstos nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho CLT )... O art. 3º, por sua vez, traz a definição de empregado, bem como revela os 04 (quatro) outros requisitos necessários à caracterização da relação de emprego... Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador , sob a dependência deste e mediante salário

Parlamentares e representantes do setor rural vão discutir o projeto de lei do Senado 458/09, do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que altera a Lei 5.889 /73... Os trabalhos da CCJ serão realizados no plenário 3, na Ala Alexandre Costa... A matéria, que tem decisão terminativa nesta comissão, acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990

No âmbito do Direito do Trabalho, o empregador rural é definido na Lei 5.889 /73, como sendo: “a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente... Direito Falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 35. [3] Jornal Folha de São Paulo, p. A-3, 9/10/2005. [4] Apud WALDRAFF, Célio Horst... O art. 3º .. da Emenda Constitucional 45 /04, estabelece a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, que pende de implementação, tendo como fonte de recursos depósitos das multas decorrentes

No âmbito do Direito do Trabalho, o empregador rural é definido na Lei 5.889 /73, como sendo: “a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente... Direito Falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 35. [3]Jornal Folha de São Paulo, p. A-3, 9/10/2005. [4]Apud WALDRAFF, Célio Horst... O art. 3º .. da Emenda Constitucional 45 /04, estabelece a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, que pende de implementação, tendo como fonte de recursos depósitos das multas decorrentes