Senado: FGTS, trabalho rural e contribuição sindical nas comissões

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne, nesta terça-feira (23), às 10 horas, e consta na pauta o PLS 466/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que autoriza os titulares de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.

O texto do projeto de lei modifica a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.

O projeto é uma alternativa ao trabalhador para participar da capitalização da Petrobras com o FGTS, que foi rejeitado no dia 11 de novembro de 2009 por comissão especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do assunto.

A matéria, não terminativa, está sob a relataria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que apresentou parecer favorável ao texto. A proposição ainda será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com decisão terminativa.

Trabalhadores informais

Também está na pauta da CAE, o PLS 584/07, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto tem parecer pela aprovação, do senador João Vicente Claudino (PTB/PI).

Depois de ser apreciada na CAE, a matéria será examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A reunião na CAE acontecerá no plenário 19, Ala Alexandre Costa.

Trabalho rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem marcada para as 9h30 dessa terça-feira (23), audiência pública para debater a modernização e adequação das normas que regem o trabalho no campo.

Parlamentares e representantes do setor rural vão discutir o projeto de lei do Senado 458/09, do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que altera a Lei 5.889/73.

O senador Raimundo Colombo (DEM/SC), relator da matéria na CRA, apresentou voto pela sua aprovação. Caso seja aprovado na CRA, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será examinado em decisão terminativa.

Foram convidados para participar da audiência pública o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos; representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MET); da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O debate na CRA será no plenário 7, ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

Contribuição sindical

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na reunião desta quarta-feira (24), o projeto de lei que determina reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.

Trata-se do PLS 168/09, do senador Heráclito Fortes (DEM/PI), que altera a redação do artigo 600 da CLT. O projeto tramita em decisão terminativa na CAS.

De acordo com o projeto, o recolhimento espontâneo da contribuição sindical, efetuado fora do prazo, ficará isento de outras penalidades quando efetuado com acréscimo de multa de 10%, depois de transcorridos 30 contados da data do seu vencimento, além de juros de mora de 1% mensais e atualizados pela taxa apurada no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (taxa SELIC), em se tratando de contribuição do empregado, descontada do salário pelo empregador,

Em se tratando de categoria econômica ou profissional liberal, o acréscimo de multa será de 5% , após transcorridos 30 contados da data de seu vencimento, acrescidos de juros de mora de 0,5% mensais e atualizados pela taxa Selic, em se tratando de categoria

O relator, senador Adelmir Santana (DEM/DF), apresentou parecer pela aprovação do Projeto, com substitutivo.

Fundo de Garantia

O PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), disciplina a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar é outro projeto que está na pauta da CAS nessa semana.

A matéria, que tem decisão terminativa nesta comissão, acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.

O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deu parecer pela aprovação do PLS 255/07, com emenda substitutiva, e pela prejudicialidade do PLS 263/07 e do PLS 55/09, ambos tramitavam apensados ao primeiro.

Caso a emenda substitutiva seja aprovada, ela será submetida a votação em turno suplementar.

Licença para capacitação

A CAS pode votar ainda nessa semana o PLS 28/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a licença para capacitação profissional.

De acordo o projeto, a cada triênio de trabalho, o empregado poderá afastar-se das suas atividades, sem prejuízo do emprego e do salário, por no mínimo 120 (cento e vinte horas) para freqüentar cursos de capacitação profissional.

O relator da matéria na CAS, senador Gim Argello (PTB/DF), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo.

Se o substitutivo for aprovado, ele será submetido a votação em turno suplementar.

Historiador

Na pauta da CAS o projeto de lei que regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.

O projeto, PLS 368/09, do senador Paulo Paim, tem decisão terminativa na CAS e está sendo relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que ofereceu parecer pela aprovação. A votação da matéria é nominal. PIS-Pasep

Na ordem do dia da CAS está o PLS 117/09, também do senador Paulo Paim, que permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação.

A matéria tramita em caráter terminativo na comissão. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

A reunião na CAS acontece no plenário 9, ala Alexandre Costa.

Pedagogo

Está na pauta da CAS o projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)), o PLC 196/09, terminativo, está sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que emitiu relatório pela aprovação do projeto.

A reunião na CAS começa às 11h, no plenário 9, ala Alexandre Costa.

Terceirização do trabalho no campo

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (24), às 10h, está o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.

A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.

Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Adicional de insalubridade

Está na pauta da CCJ o PLS 484/08, do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera o artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), modificando a base de cálculo do adicional de insalubridade.

O objetivo do projeto é adequar o artigo à Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008, cujo o teor é: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".

O relator da matéria é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que apresentou relatório pela aprovação do texto, com duas emendas.

A seguir, a proposição será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Os trabalhos da CCJ serão realizados no plenário 3, na Ala Alexandre Costa.