De acordo com o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”, com pena
O delegado foi acusado do crime previsto no artigo 311 do Código Penal : "Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento".
Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público do DF, como incursos, basicamente, nas penas do artigo 288 , caput; 155, § 4º, incisos II e IV, e artigo 311 , § 1º , todos do Código Penal .
Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público do DF, como incursos, basicamente, nas penas do artigo 288 , caput; 155, § 4º, incisos II e IV, e artigo 311 , § 1º , todos do Código Penal .
Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública... do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo
Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput, do Código Penal ( CP )... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública... do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo
Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput, do Código Penal ( CP )... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública... do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo
Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública... do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo
Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput, do Código Penal ( CP )... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública... do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo
Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública... do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo