Art. 38, § 7 lei da Reforma Bancária em Notícias

Art. 38... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

da Lei 9.394 /1996 e art. 207 da CF )... Além disso, embora a Assembleia Geral dos associados seja, nos termos do art. 38 da Lei 5.764/1971, o órgão supremo da sociedade, as suas deliberações não podem ultrapassar os limites estatutários, muito... nessa transferência ganho de capital, consoante o art. 22 , parágrafo único , da Lei 7.713 /1988 e o art. 184 , § 5º , da CF/1988

Constituição Federal de 1988)”. [15] Nos termos do acórdão: “ 38... Seja como for, isso não apaga o erro das decisões criticadas no corpo do texto. [25] Art. 6º , § 2º , da Lei n.º 7.783 /89. [26] ALMEIDA, Eloisa Machado de. Entre a vida e a greve... não faz essa diferenciação (restrições de direitos devem ser expressas, jamais implicitamente presumidas, consoante o art. 5º, II, da CF/88, que exige lei para restrições de direitos)

X e XI c/c Lei nº 9.433 /05, art. 18 , III e IV flagrante intempestividade da peça recursal, conforme art. 210, II e § 1º do Regimento Interno deste Tribunal, c/c arts. 37 e 38 da Lei Complementar Estadual... 38 , da Lei Complementar nº 05 /91 e no que dispõe o art. 232, do Regimento Interno desta Corte de Contas, negando-lhe provimento, no mérito, por falta de amparo legal, face ao disposto na Lei nº 7.145... FCBA, assim como às Leis nº 6.677 /94, arts

DECRETO N. 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148 , de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496 , de 11 de setembro de 1997, e dá outras providências... DECRETO N. 8.613 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741 , de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A , 28-A e 29-A da Lei nº 8.171 , de 17 de janeiro de 1991, e organiza... Fonte: D.O.U, Seção 1, p. 7, quarta-feira, 30 de dezembro de 2015. Tags : Relações Exteriores

DECRETO N. 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148 , de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496 , de 11 de setembro de 1997, e dá outras providências... DECRETO N. 8.613 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741 , de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A , 28-A e 29-A da Lei nº 8.171 , de 17 de janeiro de 1991, e organiza... Fonte: D.O.U, Seção 1, p. 7, quarta-feira, 30 de dezembro de 2015. Tags : Relações Exteriores

(Página 7 de 51) 5.1.3... o qual concorreu e à anulação da inscrição no concurso e de todos os atos daí decorrentes, conforme os incisos I e II, do art. 5º da Lei Estadual n.º 14.274, de 24 de dezembro de 2003. 4.8... A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 3.8

Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo... Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 17 de outubro de 2014... Na presente hipótese verifica-se a quebra do princípio da continuidade, previsto nos arts. 195 e 237 , da Lei nº 6.015 /73: “Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante

São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram no art. 3º da Lei Estadual nº 18.419/2015, nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 /1999 e suas alterações, na... tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7... Caso seja detectada falsidade na declaração sujeitar-se-á a anulação da inscrição no Concurso e de todos os atos daí decorrentes, e à pena de demissão se já nomeado, conforme art. 5º da Lei Estadual nº

O art. 1o da Lei no 9.492 , de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 1.o ............................................... Parágrafo único... Todo e qualquer ato praticado pelo Tabelião de Protesto de Títulos será cotado, indicando-se as parcelas componentes do total. 7... obrigação, tão logo quanto possível, para livrarse da restrição creditícia.É inegável que essa finalidade do protesto de título judicial – em nada condenável, já que a grande pretensão das últimas reformas