Artigo 10, Ii, a, da Constituição Federal em Notícias

do artigo 10 , da Constituição Federal , afirmou... ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar, dada a estabilidade prevista na alínea b , do inciso II... O relator salientou que o tema está presente em inúmeros processos e envolve o alcance do artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição Federal de 1988

do artigo 10 , da Constituição Federal , afirmou... ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar, dada a estabilidade prevista na alínea b , do inciso II... O relator salientou que o tema está presente em inúmeros processos e envolve o alcance do artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição Federal de 1988

do artigo 10 , da Constituição Federal”, afirmou... ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar, dada a estabilidade prevista na alínea “b”, do inciso II... O relator salientou que o tema está presente em inúmeros processos e envolve o alcance do artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição Federal de 1988

do artigo 10 , da Constituição Federal , afirmou o relator... ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar, dada a estabilidade prevista na alínea b , do inciso II... Para o ministro Março Aurélio, relator da matéria, o tema veiculado no recurso extraordinário merece ser analisado pelo Supremo, a fim de que seja definido o alcance de texto constitucional

do artigo 10 , da Constituição Federal”, afirmou... ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar, dada a estabilidade prevista na alínea “b”, do inciso II... O relator salientou que o tema está presente em inúmeros processos e envolve o alcance do artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição Federal de 1988

No recurso de revista ao TST, a empregada sustentou ter direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10 , II , b , da Constituição , mesmo tendo sido contratada por prazo determinado, pois a regra... Regional acrescentou que por prever o término da relação jurídica, o contrato por prazo determinado não garante à empregada gestante a proteção contra a dispensa arbitrária do artigo 7º , I , da Constituição Federal

do artigo 10 , da Constituição Federal”, afirmou... ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar, dada a estabilidade prevista na alínea b , do inciso II... O relator salientou que o tema está presente em inúmeros processos e envolve o alcance do artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição Federal de 1988

ART. 7º , XVIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ART. 10 , II , b , DO ADCT. 1... A Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB ) de 1988, em seu artigo 7º , assegura um patamar mínimo de direitos objetivando a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais... ART. 7º , XVIII , DA CONSTITUIÇÃO . ART. 10, II, b, DO ADCT. RECURSO DESPROVIDO

desamparados, tendo a empregada gestante direito à estabilidade provisória no emprego, ou indenização do período estabilitário, na forma do art. 10 , II , b , CF e Súmula 244/TST... A interpretação junto à Constituição da República, nas hipóteses de dispensa de empregada grávida, é a de garantir a dignidade da pessoa humana, ou seja, a gestante e o nascituro, a fim de que não fiquem... trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º , XXIX , da CF/1988

e III do art. 10 . § 1º O prazo para deliberação do Plenário sobre os processos que concluírem pela perda do mandato, prevista no inciso IV do art. 10 , não poderá exceder noventa dias. § 2º Em qualquer... Instâncias nominadas pela Constituição mesma? 12... processos instaurados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não poderão exceder o prazo de sessenta dias para sua deliberação pelo Plenário, nos casos das penalidades previstas nos incisos I , II