Ato Atentatório Ao Exercício da Jurisdição em Notícias

A 4ª Turma do STJ decidiu, na quarta-feira (12), que o juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os casos de ato atentatório ao exercício da jurisdição... Julgando o mandado de segurança, o 1º Grupo Cível do TJRS entendeu ser inaplicável a multa imposta à juíza, decidindo que “ eventual ato atentatório à jurisdição que viesse a ser praticado por magistrado... Relevante a publicidade dos atos judiciais, na medida em que se poderia alegar eventual corporativismo na tramitação do mandado de segurança, seja em benefício dos impetrantes, como para o impetrado

atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 77 , I , II , III e IV, e parágrafos 1º e 2º do CPC... causa por litigância de má-fé e indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 80 I,II,III, V, VI, e 81 , § 2º do CPC , e multa de 20% sobre o valor da causa em favor da União, por ato atentatório... atentatório à dignidade da Justiça

atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 77 , I , II , III e IV, e parágrafos 1º e 2º do CPC... causa por litigância de má-fé e indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 80 I,II,III, V, VI, e 81 , § 2º do CPC , e multa de 20% sobre o valor da causa em favor da União, por ato atentatório... atentatório à dignidade da Justiça

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atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 77 , I , II , III e IV, e parágrafos 1º e 2º do CPC... causa por litigância de má-fé e indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 80 I,II,III, V, VI, e 81 , § 2º do CPC , e multa de 20% sobre o valor da causa em favor da União, por ato atentatório... atentatório à dignidade da Justiça

A multa foi aplicada por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição... Com relação à multa, porém, Rosa Weber assinalou que a sanção por ato atentatório ao exercício de jurisdição tem respaldo no artigo 14 do Código de Processo Civil , uma vez que a CEF atuou no processo

A multa foi aplicada por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição... Com relação à multa, porém, Rosa Weber assinalou que a sanção por ato atentatório ao exercício de jurisdição tem respaldo no artigo 14 do Código de Processo Civil , uma vez que a CEF atuou no processo

administrativa (art. 11 da Lei n.º 8.429 /92) e ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14 do CPC )... O Estado terá que fornecer uma prótese, para uma usuária do SUS, que teve a perna amputada após um acidente, sob pena de cometer, em um só tempo, crime de desobediência (artigo 330 do CP ), ato de improbidade

administrativa (art. 11 da Lei n.º 8.429 /92) e ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14 do CPC )... O Estado terá que fornecer uma prótese, para uma usuária do SUS, que teve a perna amputada após um acidente, sob pena de cometer, em um só tempo, crime de desobediência (artigo 330 do CP ), ato de improbidade

A multa foi aplicada por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição... Com relação à multa, porém, Rosa Weber assinalou que a sanção por ato atentatório ao exercício de jurisdição tem respaldo no artigo 14 do Código de Processo Civil , uma vez que a CEF atuou no processo