Atualização do Menor Valor-teto do Salário-de-contribuição em Notícias

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  • Veja como a Reforma da Previdência afeta o servidor público e o militar

    Notícias16/03/2017Ian Varella
    — Criação de sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes — Desvinculação do valor do benefício ao salário-mínimo — Adoção de mesma regra de cálculo... Um filho menor de idade cujos pais eram servidores públicos poderá receber duas pensões por morte? Sim, pode... — Uniformização do tempo de contribuição e idade exigidos com a elevação da idade mínima para 65 anos— Aplicação obrigatória do teto de benefícios do RGPS, a partir da instituição da previdência complementar
  • Sem publicar a tabela de custeio, TRF-3 abre prazo para adesão a novo plano médico

    Em vez do atual critério, que considera idade e faixa salarial, os servidores propõem que o plano médico seja custeado com a contribuição proporcional ao salário bruto, até o teto de R$ 480... A proposta defendida pelos servidores reduziria o custeio, deixando de penalizar quem têm os menores salários... Assinado pelo presidente Newton de Lucca, o comunicado informa a atualização do teto salarial adotado no cálculo
  • Entra em vigor a Previdência Complementar do servidor

    Notícias07/02/2013Consultor Jurídico
    Já no Regime Complementar, o plano será de contribuição definida, aquele em que o servidor tem clareza sobre o valor da contribuição, mas não tem a menor idéia de quanto terá de complementação, já que... Terá por base o valor da remuneração mensal que exceder ao teto do RGPS (R$ 4.159.00), limitado ao valor previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal (R$ 28.059,29), que corresponde ao teto... Se desejarem uma aposentadoria com valor superior ao teto do INSS, poderão aderir à Previdência complementar
  • Começa a vigorar a Previdência Complementar do servidor: tire suas dúvidas

    Já no Regime Complementar, o plano será de contribuição definida, aquele em que o servidor tem clareza sobre o valor da contribuição, mas não tem a menor idéia de quanto terá de complementação, já que... Terá por base o valor da remuneração mensal que exceder ao teto do RGPS (R$ 4.159.00), limitado ao valor previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal (R$ 28.059,29), que corresponde ao teto... Se desejarem uma aposentadoria com valor superior ao teto do INSS, poderão aderir à Previdência complementar
  • Previdência Social é o desafio permanente da Constituição

    A primeira reforma, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu o tempo de contribuição como base de cálculo do valor da aposentadoria (substituindo o tempo de trabalho) e impôs um teto... Outros elementos também contribuem para a diferença entre os cálculos, em valores menores. A análise completa pode ser lida no relatório da IFI, disponibilizado na seção Saiba Mais desta reportagem... Um deles é que o teto mais baixo do BCR, em comparação com o RGPS, oneraria menos a sociedade e permitiria a paulatina redução das alíquotas que incidem sobre a atividade econômica e o salário para financiá-lo
  • Previdência complementar do servidor em perguntas e respostas - Por Toninho (DIAP)

    Já no Regime Complementar, o plano será de contribuição definida, aquele em que o servidor tem clareza sobre o valor da contribuição, mas não tem a menor idéia de quanto terá de complementação, já que... Terá por base o valor da remuneração mensal que exceder ao teto do RGPS (R$ 3.916,20), limitado ao valor previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal (R$ 26.723,13), que corresponde ao teto... Se o servidor que participe do Fundo de Pensão vier a adoecer, quem pagará seu salário acima do teto previdenciário? O Regime Próprio ao qual é filiado obrigatório
  • Antônio Queiroz: Respostas sobre Previdência Complementar do servidor

    Notícias12/05/2012Consultor Jurídico
    Já no Regime Complementar, o plano será de contribuição definida, aquele em que o servidor tem clareza sobre o valor da contribuição, mas não tem a menor idéia de quanto terá de complementação, já que... Terá por base o valor da remuneração mensal que exceder ao teto do RGPS (R$ 3.916,20), limitado ao valor previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal (R$ 26.723,13), que corresponde ao teto... Ele só terá a contrapartida do patrocinador, de até 8,5%, se aderir à Funpresp. 11 - Se o servidor que participe do Fundo de Pensão vier a adoecer, quem pagará seu salário acima do teto previdenciário
  • Está nas mãos do Congresso a missão de destravar a Justiça Federal

    Notícias20/11/2019Consultor Jurídico
    Um grande foco previdenciário na Justiça Federal são os juizados especiais federais, criados em 2000: julgam processos de valor de até 60 salários mínimos e crimes de menor potencial ofensivo, em que as... Com a emenda do Teto de Gastos, sua realização ficou inviável... “É forçoso que o Poder Executivo antecipe à Justiça o valor das perícias, já que cabe a ela arcar com a despesa quando vencida, e restituir o valor à conta da assistência judiciária gratuita quando o INSS
  • MP 905, de 11 de novembro de 2019

    Notícias12/11/2019MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
    (NR) Atualização do valor das multas "Art. 201... do valor da remuneração... Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único
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