Bloqueio Judicial de Transferência e Circulação em Notícias

Não tendo sido feita a comunicação de venda como determina a legislação, o procedimento a ser adotado no órgão de trânsito onde o veículo está cadastrado é o bloqueio do veículo por falta de transferência... Nos últimos dez anos, a quantidade de veículos em circulação no Brasil aumentou mais do que o número de habitantes... Além disso, a autorização para transferência do veículo foi preenchida em nome da apelante em 06/04/2001, ou seja, quando já havia a constrição judicial sobre o automóvel

Não tendo sido feita a comunicação de venda como determina a legislação, o procedimento a ser adotado no órgão de trânsito onde o veículo está cadastrado é o bloqueio do veículo por falta de transferência... Nos últimos dez anos, a quantidade de veículos em circulação no Brasil aumentou mais do que o número de habitantes... Além disso, a autorização para transferência do veículo foi preenchida em nome da apelante em 06/04/2001, ou seja, quando já havia a constrição judicial sobre o automóvel

ou até mesmo a circulação do carro... As ordens judiciais que antes transitavam por meio de ofícios e mandados físicos, agora são transmitidas por comunicação eletrônica, rápida e eficaz, o que evita demora, ruídos de comunicação e adiamentos... A 3ª Região (MG) foi a que mais recebeu transferências, apresentando um montante de R$ 6.108.234,35, seguida pela 4ª Região (RS) com R$ e pela 5ª Região (BA) com R$ 5.837.856,38

Com ele, os juízes poderão consultar a base de dados do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e fazer pela internet as restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação dos veículos... O Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta terça-feira (26/8), o Renajud, sistema online de restrição judicial de veículos

ou até mesmo a circulação do carro... As ordens judiciais que antes transitavam por meio de ofícios e mandados físicos, agora são transmitidas por comunicação eletrônica, rápida e eficaz, o que evita demora, ruídos de comunicação e adiamentos... O número total de bloqueios efetivados chegou a 15.633, sendo que a 15ª Região apresentou o maior número: 3.343. O valor em dinheiro bloqueado pela Justiça do Trabalho foi R$ XXX.511.0XX,86

ou até mesmo a circulação do carro... As ordens judiciais que antes transitavam por meio de ofícios e mandados físicos, agora são transmitidas por comunicação eletrônica, rápida e eficaz, o que evita demora, ruídos de comunicação e adiamentos... 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida nos dias 28/11 a 02/12, o uso do BacenJud - sistema de penhora on line de dinheiro depositado em contas bancárias - resultou em mais de 17 mil bloqueios

ou até mesmo a circulação do carro... As ordens judiciais que antes transitavam por meio de ofícios e mandados físicos, agora são transmitidas por comunicação eletrônica, rápida e eficaz, o que evita demora, ruídos de comunicação e adiamentos... a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida nos dias 28/11 a 02/12, o uso do BacenJud sistema de penhora on line de dinheiro depositado em contas bancárias - resultou em mais de 17 mil bloqueios

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... tais cobranças a remuneração por serviço alegadamente intermediário e inconfundível com a compra e venda de energia elétrica (pois a transmissão e a distribuição de energia elétrica não constituem circulação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/6) a Medida Provisória 885 , que altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em... de 2006. § 2º Os critérios e as condições que deverão ser observados na aplicação dos recursos a serem destinados na forma prevista no § 1º e o instrumento específico de adesão para viabilizar a transferência... do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de vinte e quatro horas, contado do momento da realização do depósito. § 2º Na hipótese de absolvição do acusado em decisão judicial

Só em 2013, o sistema foi utilizado mais de 4 milhões de vezes para bloqueio de carros, consultas ao cadastro da base de Renavam ou para inserção de restrições de transferência, licenciamento, circulação... O sistema foi criado para agilizar o cumprimento das decisões judiciais do País... Somente depois de ter resposta ao ofício, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial, o que levava meses para se concretizar