Nova versão do Renajud deve entrar em funcionamento em abril
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades para interligar o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Sistema on-line de Restrição Judicial (Renajud) estará ao alcance de magistrados de todos os ramos da Justiça, além dos tribunais superiores, a partir de abril deste ano. Terão acesso à consulta e ao envio de ordens judiciais eletrônicas à base dos dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) juízes dos Tribunais Superiores, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. Na versão atual, apenas os magistrados estaduais, do trabalho e federais tinham acesso à ferramenta.
A ampliação do acesso foi divulgada durante reunião do Comitê Gestor Nacional do Renajud, ocorrida na sede do CNJ em Brasília, quando o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) comunicou a conclusão do desenvolvimento de algumas melhorias de funcionalidades desenhadas, ainda em 2013, pelos integrantes do Comitê.
O Renajud permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos inclusive registro de penhora de pessoas condenadas em ações judiciais. O sistema foi criado para agilizar o cumprimento das decisões judiciais do País. Além da ampliação do acesso ao Renajud, estão previstas novas funcionalidades voltadas ao aumento de controle e segurança do acesso ao sistema que deverão ser homologadas pelo Judiciário em fevereiro, para entrada em funcionamento em abril.
Aperfeiçoamento contínuo Além das melhorias previstas para abril de 2014, o Conselheiro Rubens Curado entregou ao Comitê Gestor novas sugestões que, por solicitação do CNJ, foram encaminhadas pelos tribunais, após consulta a todos os magistrados. O objetivo é que o Comitê, já na próxima reunião, defina o escopo de uma futura versão do Renajud, ainda sem data definida, que contemple as principais melhorias desejadas pelos magistrados brasileiros.
O Renajud, assim como todo sistema de tecnologia da informação, precisa ser continuamente avaliado e aperfeiçoado, tendo como foco o atendimento das principais necessidades apontadas pelos usuários, afirmou Curado. Só em 2013, o sistema foi utilizado mais de 4 milhões de vezes para bloqueio de carros, consultas ao cadastro da base de Renavam ou para inserção de restrições de transferência, licenciamento, circulação e penhora de carros.
Antes da criação do Renajud, para obter informações sobre os veículos, o juiz tinha que enviar ofício em papel para os 27 Detrans, de todo o país. Somente depois de ter resposta ao ofício, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial, o que levava meses para se concretizar.
A próxima reunião do Comitê Gestor Nacional está marcada para a próxima quarta-feira (29/1) às 16h, na sede do CNJ, em Brasília.
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