TCE/BA aprova cálculos de rateio do ICMS para o Índice de Participação dos Municípios
Para fixar os percentuais do IPM, a 3ª CCE auditou a base de dados utilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que... processo) e Gildásio Penedo Filho destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), lembrando que em outras unidades da Federação os cálculos