Código Darf em Notícias

de Amparo ao Trabalhador ", para ser utilizado no preenchimento de Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais... Foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 15-10, o Ato Declaratório Executivo 93 Codac, de 11-10-2012, que institui o código de receita 3290, correspondente a "R D Ativa - Multa Destinada ao FAT - Fundo

Fica incluído, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço de consulta de comprovantes de pagamento – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e Documento para Depósitos Judiciais ou... Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE) – com acesso por código de acesso... de consulta poderá ser realizado mediante a utilização de certificados digitais válidos, emitidos por Autoridades Certificadoras integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou por código

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011, foram instituídos os seguintes códigos de receita a serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas... Federais (Darf): a) 2015 - R D Ativa - Crédito Rural - Securitização; b) 2021 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa; c) 2038 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011, foram instituídos os seguintes códigos de receita a serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas... Federais (Darf): a) 2015 - R D Ativa - Crédito Rural - Securitização; b) 2021 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa; c) 2038 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa

Fonte: LegisWeb Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011, foram instituídos os seguintes códigos de receita a serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação... de Receitas Federais (Darf): a) 2015 - R D Ativa - Crédito Rural - Securitização; b) 2021 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa; c) 2038 - R D Ativa - Crédito

a "R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta", para ser utilizado no preenchimento de Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais... A Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo 78 Codac, de 18-7-2012, publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 19-7, institui o código de receita 3202, correspondente

O Ato Declaratório Executivo Codac 33 de 17/04/2013 alterou o ADE 86/2011, modificando a descrição dos códigos do Darf utilizados para recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta... A descrição anterior referia-se tão somente a Serviços e Indústria, gerando dificuldades quanto ao código a ser utilizado para atividades do comércio abrangidas pela desoneração da folha de pagamento... Foram mantidos os códigos do ADE 86, alterando-se a descrição destes, na forma como segue: :: 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546 /2011 ; e :: 2991 - Contribuição

Segundo ele, não há previsão legal de que o preenchimento incorreto da guia Darf gere a deserção do recurso... A segunda instância havia entendido o erro de preenchimento da Darf como deserção (falta de pagamento) do recurso... Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita, o nome e o CNPJ da empresa, o nome do empregado e o número de referência do processo

A Codac - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo 55, de 18-10-2013, publicado no Diário Oficial de hoje, 21-10, instituiu os seguintes códigos de receita para... serem utilizados no preenchimento de Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, relativos ao parcelamento de débitos de que trata a Lei 12.865 /2013 : 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009

não pode ter o condão de impedir que a parte tenha sua pretensão apreciada", destacou o ministro ao se basear nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil... do recurso de revista interposto por uma empresa que teve o recurso ordinário não conhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em decorrência da irregularidade no preenchimento da guia DARF... Diante dos princípios da razoabilidade, da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais a ausência de identificação da Vara do Trabalho, do nome das partes ou do número do processo na guia DARF