Carga Horária Mínima em Notícias

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  • MPF/AM quer que médicos peritos do INSS cumpram carga horária estabelecida em lei

    Notícias03/07/2014Âmbito Jurídico
    a exigência de produtividade mínima diária de 12 perícias para carga horária de 20 horas e 24 perícias para 40 horas, ressaltando-se que esta não dispensa o servidor de cumprir a respectiva carga horária... Um relatório de inspeção realizado nas agências Centro, Compensa e Cidade Nova, em 2008, indica, além de outras irregularidades, o não cumprimento da carga horária estabelecida aos médicos peritos e a... O MPF esclarece que a legislação que regulamenta a carreira de perícia médica da Previdência Social dispõe que a carga horária estabelecida será de 20 ou 40 horas semanais, de acordo com o cargo, contendo
  • Comissão quer definir carga horária de PMs e Corpo de Bombeiro

    "A Resolução 3.542/00 determina apenas a carga horárias mínima de 40 horas semanais, mas não estipula qual é a máxima". Para ele, a resolução é ilegal e arbitrária... O parlamentar afirmou também que a reunião vai subsidiar a elaboração da PEC 42/08, de autoria dele, que determina carga horária para os policias, 25 dias úteis de férias e hora extra... Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai se reunir na próxima quarta-feira (20/5/09), às 10 horas, no Plenarinho IV, para discutir a arbitrariedade na definição da carga
  • MPF/AM quer que médicos peritos do INSS cumpram carga horária estabelecida em lei

    Notícias03/07/2014Procuradoria Geral da República
    a exigência de produtividade mínima diária de 12 perícias para carga horária de 20 horas e 24 perícias para 40 horas, ressaltando-se que esta não dispensa o servidor de cumprir a respectiva carga horária... Um relatório de inspeção realizado nas agências Centro, Compensa e Cidade Nova, em 2008, indica, além de outras irregularidades, o não cumprimento da carga horária estabelecida aos médicos peritos e a... O MPF esclarece que a legislação que regulamenta a carreira de perícia médica da Previdência Social dispõe que a carga horária estabelecida será de 20 ou 40 horas semanais, de acordo com o cargo, contendo
  • MPF/AM quer que médicos peritos do INSS cumpram carga horária estabelecida em lei

    Notícias03/07/2014Procuradoria da República no Amazonas
    a exigência de produtividade mínima diária de 12 perícias para carga horária de 20 horas e 24 perícias para 40 horas, ressaltando-se que esta não dispensa o servidor de cumprir a respectiva carga horária... Um relatório de inspeção realizado nas agências Centro, Compensa e Cidade Nova, em 2008, indica, além de outras irregularidades, o não cumprimento da carga horária estabelecida aos médicos peritos e a... O MPF esclarece que a legislação que regulamenta a carreira de perícia médica da Previdência Social dispõe que a carga horária estabelecida será de 20 ou 40 horas semanais, de acordo com o cargo, contendo
  • MPF/AM quer que médicos peritos do INSS cumpram carga horária estabelecida em lei

    Notícias03/07/2014Ministério Público Federal
    a exigência de produtividade mínima diária de 12 perícias para carga horária de 20 horas e 24 perícias para 40 horas, ressaltando-se que esta não dispensa o servidor de cumprir a respectiva carga horária... Um relatório de inspeção realizado nas agências Centro, Compensa e Cidade Nova, em 2008, indica, além de outras irregularidades, o não cumprimento da carga horária estabelecida aos médicos peritos e a... O MPF esclarece que a legislação que regulamenta a carreira de perícia médica da Previdência Social dispõe que a carga horária estabelecida será de 20 ou 40 horas semanais, de acordo com o cargo, contendo
  • Educação física poderá ter carga horária de duas horas semanais nas escolas

    Notícias05/08/2013Senado
    VEJA MAIS Veja a pauta completa da CE A disciplina de Educação Física poderá ser considerada obrigatória na educação básica, com carga horária mínima de duas horas semanais... e a escola é que elabora seu projeto pedagógico e define a carga horária de cada uma delas... Na visão de Eduardo Amorim, seu projeto tornaria possível estabelecer carga horária mínima de Educação Física do ensino fundamental e médio, determinando a obrigatoriedade de duas aulas semanais da disciplina
  • MPF/RN recomenda adequação da carga horária dos professores da UFRN

    horária mínima de 240 horas-aula anuais aos professores da instituição... horária mínima de oito horas semanais de aula e de duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo... recomendou ao Consepe/UFRN (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte) a anulação do artigo 3º, I e II, do anexo I da resolução 250/2009, que estipula a carga horária
  • MPF recorre ao TRF para adequar carga horária dos professores da UFRN

    Além do pedido de mudança no regime de trabalho dos professores com carga horária mínima integralizada em forma semanal e não anual, a ação do MPF requer a mudança na resolução do Consepe no que diz respeito... A UFRN não deve, ainda, admitir, para fins de integralização da carga horária semanal dos docentes, que no controle da jornada semanal sejam contabilizados o período de tempo despendido em atividades alheias... horária mínima dos professores da UFRN não seja estabelecida em forma anual e sim em regime semanal, fixado em oito horas, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB )
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