Certidão de Bons Antecedentes em Notícias

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  • Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

    Notícias11/10/2010Âmbito Jurídico
    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, “se dá, inclusive, para investidura em cargo público... A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei 9.051 /1995
  • Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

    Notícias11/10/2010JurisWay
    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, se dá, inclusive, para investidura em cargo público... A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei 9.051 /1995
  • Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, “se dá, inclusive, para investidura em cargo público... A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei 9.051 /1995
  • Atendimento no Espaço e Cidadania é intenso durante recesso

    de Nascimento, Casamento, Óbito e o Atestado de bons antecedentes... Atestado de Bons Antecedentes Certidão de Nascimento, certidão de Casamento (original ou autentica e em bom estado), nos casos de pessoas divorciadas, trazer certidão de casamento com averbação do Divórcio... Para quem deseja fazer os documentos, segue a relação: Para a 1ª via do RG é necessário levar Certidão de Nascimento, Casamento (original ou autenticada e em bom estado), nos casos de pessoas divorciadas
  • Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

    Notícias11/10/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, “se dá, inclusive, para investidura em cargo público... A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei 9.051 /1995
  • Sem julgamento, infração não pode impedir mototaxista de renovar licença, decide TJGO

    Notícias26/02/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    O órgão municipal ponderou que a exigência da apresentação de bons antecedentes serve como meio de controle da idoneidade dos profissionais que exercem a profissão... Para o relator, entretanto, a exigência de apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais deve ser analisada com cautela... “A certidão positiva de antecedentes criminais é somente aquela que atesta a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, em desfavor do acusado,” afirmou o magistrado
  • Sem julgamento, infração não pode impedir mototaxista de renovar licença, decide TJGO

    Notícias26/02/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    O órgão municipal ponderou que a exigência da apresentação de bons antecedentes serve como meio de controle da idoneidade dos profissionais que exercem a profissão... Para o relator, entretanto, a exigência de apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais deve ser analisada com cautela... “A certidão positiva de antecedentes criminais é somente aquela que atesta a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, em desfavor do acusado,” afirmou o magistrado
  • Mulher que acusa sogra de ser traficante tem pedido de liberdade negado pelo TJ

    Notícias05/12/2016Âmbito Jurídico
    Segundo a defesa, não existe fundamentação adequada na decisão que decretou a sua prisão preventiva e que a ré é primária, com bons antecedentes, possui residência fixa e que teria se envolvido em qualquer... de antecedentes criminais acostadas aos autos, de que mantê-las presas serve a impedir que continuem a delinquir”... o desembargador destacou, no voto, a sentença inicial, a qual ressaltou, ao contrário do alegado no HC, que “as acusadas parecem ser voltadas para o cometimento de crimes, o que é comprovado pelas certidões
  • Certidão e paciência para enfrentar filas são os pré-requisitos para tirar o RG

    Notícias13/10/2013Folha Online
    Com dois RGs, uma pessoa pode pedir um atestado de bons antecedentes no Estado onde tenha a ficha limpa e apresentá-lo no Estado onde tenha pendências na Justiça... Assim, em Belo Horizonte, o repórter apresentou a certidão de nascimento de outro jornalista da Folha... Em capitais como Rio Branco e Natal, além da certidão de nascimento, servidores perguntaram se o repórter residia no Estado. Em todos os casos, bastou um "sim"
  • Árabes presos acusados de falsidade ideológica têm habeas corpus negado

    Notícias24/05/2017Âmbito Jurídico
    Afirma ainda que o segregado dispõe de condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes, domicílio fixo e ocupação lícita... Consta nos autos que os pacientes foram presos em flagrante no dia 12 de abril de 2017, no Centro de João Pessoa, por terem utilizado documentos falsos (certidão de nascimento) e endereço inexistente
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