Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

É indevida a cobrança de fatura por prestação de serviço referente a período em que não mais subsiste qualquer relação contratual entre as partes e não se efetua mais o serviço... O juiz Frederico dos Santos Messias asseverou que a autora da ação provou que pagou a última parcela devida, referente ao serviço prestado pela Claro em novembro de 2020, mas essa não demonstrou a prestação de serviço... de serviço após à portabilidade

O desembargador César Loyola, relator do caso, lembrou que "a prestação de serviço de intermediação de hospedagem amolda-se ao conceito de fornecedor, uma vez que a atividade integra a cadeia de consumo... Em recurso, a Booking alegou que não seria proprietária dos serviços anunciados, já que apenas disponibilizaria espaço para outras empresas anunciarem seus serviços... Hotéis anunciam suas vagas e serviços na plataforma on-lineDivulgação As diárias de hotel foram canceladas em função da crise sanitária, e o cliente ajuizou ação de restituição de valores contra a plataforma

Permite e facilita a contratação de outros serviços para atender novas demandas e encerrar contratos de prestação de serviço que não se adequam mais ao novo momento... O que caracteriza a prestação de serviço terceirizado? De forma bastante resumida, o terceirizado é um trabalhador que não tem vínculo empregatício com a empresa para a qual presta serviços... Como deve ser feito o contrato de prestação de serviços? Da forma mais detalhada possível

Contrato - como funciona a prestação de serviço? O contrato para gestão de mídias sociais é uma peça fundamental para quem faz prestação de serviço... Ressalto que em um contrato, as partes podem negociar toda a forma da prestação de serviço. Tudo pode ser negociado - preços, carga horária, prazos, entre outros pontos... Por Daniele Saraiva Conceito O social media é responsável pela atualização, criação de conteúdo e gestão de redes sociais, de pessoas físicas ou jurídicas

Houve recurso da Fazenda ao TRF4, que entendeu que a atividade se enquadra no conceito de montagem industrial e afastou a prestação de serviço tributável. Ou seja, estaria sujeita ao IPI... Legislação Uma vez que a montagem de elevador é um serviço complementar de construção civil, deve ser enquadrada na prestação de serviço elencada nos itens 32 do Decreto-Lei 406 /68 e 7.02 da Lei Complementar... industrialização e resultará em um produto tributável pelo IPI; quando as atividades forem exercidas de forma personalizada, sob encomenda ou para atender às necessidades do usuário final, haverá prestação de serviço

Em decorrência do julgamento de 2º grau, foi reformada a sentença que havia considerado tratar-se de prestação de serviço voluntário... Primazia da realidade Para a análise do tipo de prestação de serviço, a fim de se configurar ou não o vínculo empregatício, a magistrada salientou que é imprescindível a análise dos fatos que permeiam... Ao relatar o processo, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes explicou que a legislação consolidada define o conceito de empregado como toda pessoa física que presta pessoalmente serviços não eventuais

A ADI ressalta que os municípios exigem o pagamento do ISS com base no entendimento de que toda e qualquer atividade de costura e acabamento se enquadraria no conceito de prestação de serviço, independentemente... Nesse sentido, configura-se a prestação de serviço quando o núcleo do negócio jurídico é a própria obrigação de fazer e quando o bem não se destina à produção industrial ou à comercialização, isto é, quando... Os serviços de costura e acabamento realizados no curso do processo produtivo se encaixam no conceito de circulação de mercadorias

A ADI ressalta que os municípios exigem o pagamento do ISS com base no entendimento de que toda e qualquer atividade de costura e acabamento se enquadraria no conceito de prestação de serviço, independentemente... “Nesse sentido, configura-se a prestação de serviço quando o núcleo do negócio jurídico é a própria obrigação de fazer e quando o bem não se destina à produção industrial ou à comercialização, isto é... “Os serviços de costura e acabamento realizados no curso do processo produtivo se encaixam no conceito de circulação de mercadorias

A ADI ressalta que os municípios exigem o pagamento do ISS com base no entendimento de que toda e qualquer atividade de costura e acabamento se enquadraria no conceito de prestação de serviço, independentemente... “Nesse sentido, configura-se a prestação de serviço quando o núcleo do negócio jurídico é a própria obrigação de fazer e quando o bem não se destina à produção industrial ou à comercialização, isto é... “Os serviços de costura e acabamento realizados no curso do processo produtivo se encaixam no conceito de circulação de mercadorias

no art. 21 , X, a competência da União na manutenção do serviço postal, e que as entregas não se enquadram no conceito de carta, previsto na Lei 6.538 /1978... do serviço postal por parte da ECT... ao julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 46/DF (ADPF 46/DF), entendeu que a Lei 6.538 /1978 é compatível com a Constituição , notadamente aquelas que estabelecem o privilégio na prestação