Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

e idade mínima – é devido o benefício de aposentadoria por idade... Portanto, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário – início de prova material apta a demonstrar a condição de rurícola da parte autora, corroborada por prova testemunhal... De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos

De acordo com a sentença, a segurada conseguiu comprovar os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade como trabalhadora rural... necessários à concessão do benefício... Para a concessão do benefício, além do requisito da idade, o segurado deverá ter completado 15 anos de carência, ou seja, comprovar 15 anos de trabalho rural, por meio de documentos, como por exemplo

de aposentadoria por idade rural na condição de boia-fria... especial, previsto no art. 11, VII, da 8.213/91 (e não ao contribuinte individual ou ao empregado rural), o que resulta, também, na inexigibilidade do recolhimento das contribuições para fins de concessão do benefício... O magistrado destacou também que “orientação mais recente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de equiparar, quanto ao tratamento previdenciário, o trabalhador rural boia-fria ao segurado

Para a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213 /91, devem ser atendidos dois requisitos: (a) o trabalhador rural tenha 60 (sessenta) anos completos, se homem... Ademais, cabe destacar que a TNU já firmou entendimento de que, para a concessão da aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à... A condição legal de trabalhador (a) rural, apta a conferir o direito à percepção do benefício de Aposentadoria por Idade, depende de um conjunto harmônico de provas em que haja, no mínimo, um início de

O beneficiário procurou a Justiça Federal, em 2007, para contestar a suspensão da aposentadoria rural por idade, imposta pelo INSS devido a suspeitas de irregularidades na concessão do benefício previdenciário... No voto, a magistrada frisou que o INSS tem a prerrogativa legal de suspender ou cancelar os benefícios diante da constatação de que a concessão ocorreu de forma ilegal ou irregular... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o INSS errou ao suspender, sem o devido procedimento administrativo, a aposentadoria concedida a um morador da Bahia

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, destacou que a concessão do benefício pleiteado exige a demonstração do trabalho rural e o cumprimento do prazo de carência... Diante do exposto, o Colegiado, nos termos do voto do relator, evidenciou a impossibilidade de concessão de aposentadoria por idade rural à autora por ter sido o pedido fundado em prova exclusivamente... rural por idade

da aposentadoria por idade rural ."... anos de trabalho rural consecutivos ou não), o tamanho da área não pode ser crucial para indeferir a aposentadoria rural... O INSS queria a aplicação nua e crua do art. 11, incisos V.a. e VII.a.1, da lei federal nº 8.213 /1991, que permite o benefício rural somente ao segurado ou contribuinte que realize seu labor em áreas

SUBSTITUIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL INDEVIDAMENTE CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. 1... idade (rural ou híbrida) requerida junto ao INSS por um senhor com mais de 70 anos na data do pedido administrativo (em razão da impossibilidade de demonstração de todo o período de trabalho rural que... Segue ementa para apreciação de meus leitores: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. MISERABILIDADE COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS

com a aposentadoria rural por idade... Mas, como registrou o magistrado o soldado da borracha não pode acumular a pensão com aposentadoria rural por idade, “(…) a cumulação do benefício de pensão especial de seringueiro com o de aposentadoria rural por idade... rural por idade, entendo que não pode ser acumulável, visto que um dos requisitos para a concessão do benefício de pensão vitalícia, conhecido como Soldado da Borracha, é justamente a carência, portanto

Para eles, a Previdência Social aceita somar a atividade agrícola com a urbana na concessão de duas espécies de aposentadorias: a primeira, por tempo de contribuição e, a segunda, pela idade, na modalidade... “A aposentadoria por tempo de contribuição, não exige uma idade mínima... “Essa modalidade de benefício, ainda pouco conhecido, tem ajudado muito quem nunca contribuiu para o INSS ou, possui poucas contribuições, pois pode-se usar um grande período de trabalho no meio rural