Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

Além destes, segundo Inquérito Policial, estão também envolvidos nos referidos crimes os militares SGT PM Adílson Jacumbinho dos Santos, CB PM Marcelo Araújo Almeida e SGT PM Santos (todos então vinculados... As investigações policiais prosseguem e novas fases poderão ser desencadeadas na medida da validação das provas... Os investigados na Fase I, assistidos por seus Advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada

Provas produzidas durante o inquérito policial são válidas, desde que não negadas pelas outras evidências que forem obtidas na fase judicial... obtidas na fase judicial”... Entretanto, no TRF-2, o relator do processo, desembargador federal Paulo Espírito Santo, considerou que “as provas produzidas em sede de inquérito policial são válidas, desde que não infirmadas por outras

É ilegal basear uma condenação apenas em delação feita durante inquérito policial, entendeu o desembargador Vico Mañas, do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao absolver... No acórdão, o relator, desembargador Vico Mañas, entendeu que o homem foi incriminado somente por uma delação na fase inquisitiva, não ratificada em audiência... Depois, informou ter feito a confissão sob ameaça de ser acusado por outros crimes que também não cometeu. O investigador do caso, em depoimento, disse não lembrar dos fatos

O delegado não relata fatos do crime tampouco é testemunha adicional do que consta do inquérito policial. 4... PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... Trata-se "da inidoneidade dos fundamentos utilizados pelo Tribunal Local para não declaração de ilicitude das provas provenientes exclusivamente de matéria de inquérito policial"

anônima ", convém pontuar que, consoante consolidada jurisprudência desta Corte, relatos obtidos dessa forma não tem aptidão probatória suficiente para, de forma isolada, sustentar sequer a abertura de inquérito policial... (eDOC.02,p. 30, grifei) A versão policial já na fase inquisitorial foi refutada pela ora paciente, que declarou ter sido submetida tortura e ainda não ter nem indicado nem autorizado o ingresso domiciliar... Busca-se, em suma, o reconhecimento da nulidade do ingresso policial na residência da paciente, sustentando que "a suposta confissão sub-reptícia, obtida por meio de interrogatório informal (e portanto

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial... argumentativa O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou em seu voto que há julgados do tribunal no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial... policial, sem que isso represente afronta ao artigo 155 do Código de Processo Penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial... argumentativa O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou em seu voto que há julgados do tribunal no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial... policial, sem que isso represente afronta ao artigo 155 do Código de Processo Penal

Falta de confissão no inquérito não impede MP de propor acordo de não persecução penal Em agosto de 2022, a Sexta Turma do tribunal entendeu que a falta de confissão do autuado, durante o inquérito policial... Schietti avaliou que a exigência de confissão na fase policial poderia levar a uma autoincriminação antecipada, apenas com base na esperança de oferecimento do acordo, o qual – segundo o ministro – poderá... do inquérito

No recurso ao TJ-SP, a defesa sustentou a nulidade da confissão informal do réu a policiais civis, uma vez que ele não teria sido advertido sobre o direito ao silêncio , com a consequente contaminação... inclusive aos policiais quando da prisão do suspeito ou do acusado... O direito ao silêncio não se restringe à fase processual, nem aos interrogatórios formais, mas deve ser observado por todos os órgãos estatais dotados de poderes normativos, judiciais ou administrativos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial... argumentativa O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou em seu voto que há julgados do tribunal no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial... policial, sem que isso represente afronta ao artigo 155 do Código de Processo Penal