Contrato de Cessão de Uso de Lote em Notícias

O atendimento ao eleitor será no Centro de Múltiplo Uso, situado na Rua das Flores, n. 403-E, quadra 40 c, lote 03, Centro... de locação, cessão ou arrendamento de imóvel)... atendimento, portanto um documento oficial (carteira de identidade, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento) e comprovante de residência (contas de água, luz, telefone, faturas bancárias, contrato

Lote sem edificação. Utilização. Não ocorrência. Taxa de ocupação. Não cabimento... Portanto, não é o contrato de seguro que estará em discussão, mas a responsabilidade extracontratual do Estado... de seu uso e posse a terceiros, estando, pois, ausente o requisito de seu empobrecimento; tampouco seria possível o enriquecimento da compradora, que não pode residir no terreno não edificado

Acarretam o vencimento antecipado da dívida decorrente de contrato de compra e venda com cláusula de alienação fiduciária em garantia firmado, no âmbito do PMCMV, com o FAR: I - a alienação ou cessão... A LEI MENCIONA A CESSÃO DE SUPERFÍCIE E TRAZ REGRAS AMPLIADAS, FRENTE À MEDIDA PROVISÓRIA ANTERIOR TÍTULO XI DA LAJE ‘Art. 1.510-A... INTRODUÇÃO DO TRATAMENTO DO CONDOMÍNO DE LOTES, NO CÓDIGO CIVIL , COM A APLICAÇÃO, NO QUE COUBER, DAS MESMAS REGRAS DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VI DO CONDOMÍNIO DE LOTES Art. 58

Para fins de Reurb, os municípios poderão dispensar exigências de percentual e de dimensões de áreas destinadas ao uso público ou quanto ao tamanho dos lotes regularizados... A venda por contrato de gaveta e o uso do imóvel para finalidade diversa de moradia também implicará o vencimento antecipado da dívida... Essas regras valem não só para os contratos do Minha Casa, Minha Vida, mas para todos os contratos fiduciários de imóveis

Havendo a cessão do exercício do usufruto, pelo usufrutuário, a terceiro, mediante contrato de arrendamento (art. 1.399 do CC ), acarretará o desdobramento sucessivo da posse, sendo possuidores indiretos... o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote... patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades" (art. 1.390 do CC ), conferindo, temporariamente, a alguém - denominado usufrutuário - o "direito à posse, uso

No ano de 2012, a menos de um mês das eleições, a prefeitura de Nova Lima expediu inúmeros decretos de permissão de cessão de uso de imóveis públicos por particulares, tendo ainda concedido permissão de... uso de um terreno público para construção da sede da Igreja Quadrangular... O acórdão do TRE-MG, citando a sentença de 1º grau, lembrou que, após receberem os lotes, os pastores da entidade deixaram de apoiar o candidato adversário do prefeito, sendo “indubitável a influência

No ano de 2012, a menos de um mês das eleições, a prefeitura de Nova Lima expediu inúmeros decretos de permissão de cessão de uso de imóveis públicos por particulares, tendo ainda concedido permissão de... uso de um terreno público para construção da sede da Igreja Quadrangular... O acórdão do TRE-MG, citando a sentença de 1º grau, lembrou que, após receberem os lotes, os pastores da entidade deixaram de apoiar o candidato adversário do prefeito, sendo indubitável a influência que

No ano de 2012, a menos de um mês das eleições, a prefeitura de Nova Lima expediu inúmeros decretos de permissão de cessão de uso de imóveis públicos por particulares, tendo ainda concedido permissão de... uso de um terreno público para construção da sede da Igreja Quadrangular... O acórdão do TRE-MG, citando a sentença de 1º grau, lembrou que, após receberem os lotes, os pastores da entidade deixaram de apoiar o candidato adversário do prefeito, sendo “indubitável a influência

Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 352, Sessões: 7, 8, 14 e 15 de agosto de 2018. Tags: Licitações e Contratos... concernentes à elaboração e execução de obras de uma ponte estaiada, tipologia expressamente disposta no termo de referência anexo ao edital, o relator defendeu que não vislumbrava “proibição legal de uso... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA PRESI 6753495 Altera a Portaria Presi/Secge 227 de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre a cessão e requisição de servidores no âmbito da Justiça

Imóveis urbanos: pela rua e número (se houver edificação), ou pela rua, nome do loteamento, número do lote e da quadra (se lote em loteamento regularizado), ou no mínimo pelo número da inscrição cadastral... Em qualquer dos casos, deverá ser justificado o óbice à correta escrituração das transações para evitar o uso da usucapião como meio de burla dos requisitos legais do sistema notarial e registral e da... Havendo justo título que constitua negócio jurídico oneroso (ex: promessa de compra e venda, cessão de promessa de compra e venda, etc.), deverá ser apresentada a certidão de pagamento ou desoneração de