Contrato de Cessão de Uso de Lote em Notícias

A iniciativa permite a cessão de uso do imóvel em que estavam instalados o 9º Juizado Especial Cível e o 4º Juizado Especial Criminal, que foram transferidos para os outros fóruns da capital... O prazo de vigência do contrato de cessão será de 60 meses, podendo ser prorrogado. O presidente do TJGO lembrou que em outra ocasião dois prédios também foram repassados à Prefeitura de Goiânia... de Uso de imóveis do TJGO para a Polícia Civil

Posse irregular A Advocacia-Geral afirmou, ainda, que a cessão ilegal do lote sem o conhecimento do Incra implicou na rescisão do contrato de assentamento e a reversão imediata e integral da posse e do... Isso porque os beneficiários da reforma agrária não podem ceder os imóveis rurais para uso de terceiros, a qualquer título, pelo prazo de dez anos... Diante da resistência, as procuradorias ajuizaram a ação de reintegração de posse, alegando que a cessão foi irregular

Para fazer uso do local, em fevereiro deste ano, o Governo também assinou um contrato de cessão de uso do patrimônio com o Ministério do Planejamento, via Superintendência de Patrimônio da União, que faz... Ele fica localizado na Rua 2, esquina com a rua C, setor A, quadra 4, lote 4... Cessão – A Superintendência de Patrimônio da União informa que para solicitar o uso de um prédio da União instalado em Mato Grosso, o governador ou os prefeitos, devem acessar o Sistema de Requerimento

Para fazer uso do local, em fevereiro deste ano, o Governo também assinou um contrato de cessão de uso do patrimônio com o Ministério do Planejamento, via Superintendência de Patrimônio da União, que faz... Ele fica localizado na Rua 2, esquina com a rua C, setor A, quadra 4, lote 4... Cessão – A Superintendência de Patrimônio da União informa que para solicitar o uso de um prédio da União instalado em Mato Grosso, o governador ou os prefeitos, devem acessar o Sistema de Requerimento

A ACP exige ainda a inclusão de medidas preventivas, nos contratos de cessão de uso a serem firmados, para evitar o agravamento da poluição do açude, seja por resíduos sólidos ou líquidos provenientes... do açude, e a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno... O MPF requer o mapeamento e regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam compatíveis com o uso adequado

de seu uso a terceiros, se não o tivesse concedido à compradora... Por meio de recurso especial, o vendedor alegou que, além de ter direito a uma retenção maior, deveria ser fixada taxa de ocupação do lote, ao menos desde a data em que a compradora passou a ter a posse... caso dos autos, porém, a magistrada observou que o terreno foi comprado para construir e não está edificado, de forma que não existe a hipótese segura e concreta de que o vendedor teria proveito com a cessão

de seu uso a terceiros, se não o tivesse concedido à compradora... Por meio de recurso especial, o vendedor alegou que, além de ter direito a uma retenção maior, deveria ser fixada taxa de ocupação do lote, ao menos desde a data em que a compradora passou a ter a posse... porém, a magistrada observou que o terreno foi comprado para construir – ou seja, não está edificado –, de forma que não existe a hipótese segura e concreta de que o vendedor teria proveito com a cessão

rurais para uso tipicamente urbano... O Ministério Público apurou que os proprietários de uma área de 132 mil m2 na gleba Ribeirão Aquidaban dividiram a área em terrenos menores e os venderam por meio de contrato de cessão de direitos... combater a prática de loteamentos irregulares no município, a Promotoria de Justiça de Marialva, no Norte-Central paranaense, ajuizou mais uma ação civil pública contra pessoas envolvidas no comércio de lotes

A Promotoria de Justiça destaca que com “(...) o contrato de concessão de direito real de uso, o Município transferiu à empresa o direito real de usar dos ditos imóveis, pelo prazo de 20 (vinte) anos e... São citados na ação do MP-PR seis imóveis, entre lotes e um barracão que desde 2011 estão cedidos (antes já vinham sendo utilizados, desde 2004, em regime de comodato, acertado com a prefeitura)... Neste sentido, “desprezou-se o obrigatório procedimento licitatório para a concessão do direito real de uso de tais áreas para a empresa particular

Em maio deste ano, o secretário Jorge Rachid e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, assinaram contrato que prevê a cessão gratuita para o MJ do direito de uso do Sistema... Esse registro representa passo inaugural para a comunicabilidade da aplicação com outros órgãos da Administração Pública, visto que é pré-requisito para a celebração de contrato de licença de uso de programa... De 2011 a 2015, foram realizados mais de 700 leilões eletrônicos, totalizando uma arrecadação da ordem de R$ 1 bilhão relativa à venda de cerca de 45 mil lotes