Cessão de Crédito Imobiliário em Notícias

Dentro da Teoria das Obrigações, há a possibilidade de transmissão das obrigações dentre as quais destaco a cessão de crédito. Não há dificuldades para entender este mecanismo... A cessão onerosa dá-se quando o cessionário paga pelo recebimento do crédito; A cessão gratuita não existe a movimentação financeira... A definição, segundo o Professor César Fiuza, é ato pelo qual o credor transfere a terceiro seu direito de crédito contra o devedor. Dentro deste tema, existe a cessão onerosa e a cessão gratuita

Numa analogia singela, temos que o código civil , em seus artigos 286 e ss, dispõe sobre cessão de crédito como sendo a possibilidade do credor ceder seu crédito se a isto não se opor a Lei ou o pactuado... Na cessão, o mutuário e interessado na compra solicitam a própria cessão com a aprovação da Instituição Financeira detentora do crédito já contratado... Assim, atualmente, a solicitação de cessão de financiamento imobiliário não é mais tão dificultosa como já fora

A securitização de créditos imobiliários é a operação pela qual uma companhia securitizadora emite títulos lastreados em créditos imobiliários de que seja titular e os coloca no mercado... um contrato de cessão de crédito; 4- As securitizadoras ao possuírem o crédito, emitem títulos no mercado de capitais. 5- Investidores adquirem estes títulos... Deste financiamento origina-se um crédito em favor das incorporadoras, que transfere este crédito para as securitizadoras por intermédio de um contrato de cessão de crédito, descontando uma margem de lucro

Caso o precatório seja pago em data diferente da cessão de crédito, a taxa de desconto deve ser reajustada... Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4970/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que permite o uso de precatórios para pagar financiamento imobiliário... Pela proposta, o credor poderá ceder os créditos, total ou parcialmente, para pagar o financiamento

de moradia; 20) da extinção do direito de superfície do imóvel urbano; e 21) da cessão de crédito imobiliário.”... Legitimação para requerer Pode requerer a averbação qualquer pessoa interessada nas modificações do registro imobiliário... mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros; 16) do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência; 17) do Termo de Securitização de créditos

com o registro imobiliário... Se a transferência da propriedade se torna eficaz somente a partir do registro, pretender a cobrança do ITBI sobre a celebração de contrato de cessão de direitos implicaria considerar constituído o crédito... Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a existência de repercussão geral sobre o tema, definindo o alcance do artigo 156 , II , da Constituição Federal , no que diz respeito à cobrança do ITBI sobre a cessão

Nos autos, sob minha jurisdição, não existe nenhuma cessão de crédito" , afirmou o magistrado... A cessão de créditos voltou a ser problema para a Justiça do Trabalho... E o imóvel comprado pela M3JF Empreendimentos Imobiliários, constituída 13 dias antes de o negócio ser concretizado com capital de R$ 2 milhões

LEI Nº 10.931 , DE 02 DE AGOSTO DE 2004, Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera... ou promessa de cessão de imóveis submetidos a incorporação imobiliária... para entrega, indenização dos custos no caso de distrato ou resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigações dos contratantes nos contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, cessão

Segundo a Abecip (Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança), foram financiados 50.110 imóveis, alta de 13% tanto em relação a agosto como a setembro de 2013... Já o mercado de crédito imobiliário, que também anda a passos mais lentos neste ano, deu sinais de recuperação em setembro e registrou o maior volume de empréstimo para o mês em 20 anos... Nesse caso, para que a transferência seja concretizada é necessário arcar com a chamada taxa “Cessão do Contrato ou de Renúncia”, que equivale a 3% do valor da propriedade

adquirido, mas que tem efeito de cessão de crédito; e b) a cessão civil ordinária de crédito, como no caso, disciplinada nos artigos 286 a 298 do Código Civil , podendo, pois, ser pro soluto ou pro solvendo... comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, e os warrants”, afirma o ministro, no voto... Isso quer dizer que esse tipo de empresa, que compra créditos de outras empresas para cobrar dos devedores, pode cobrar juros de mais de 1% ao mês