Conversão dos Salários Pela Urv de 1º de Março de 1994 em Notícias

Os autores da ação alegaram que na ocasião da conversão sofrearam lesão em virtude da redução salarial impingida, visto que os salários dos trabalhadores em geral passaram a ser convertidos em URV no dia... 1º de março de 94, entretanto, o Estado não respeitou o critério de conversão segundo a data do efetivo pagamento, reduzindo suas remunerações, na medida em que efetivou a respectiva conversão no percentual... Alegando terem sido lesados pelo Estado quando da conversão instituição a Unidade Real de Valor (URV), como padrão de valor monetário, posteriormente convertida na Lei 8880 /94, servidores estaduais ajuizaram

da URV vigente em 01/03/1994, em vez de aplicar a média dos últimos quatro meses novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994... Condenada a pagar diferenças aos empregados em decorrência de problemas na conversão de salários pela URV, efetuada na época do Plano Real , a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A... da URV

dos respectivos vencimentos dos autores em URV a partir de 1º de março de 1994 e o pagamento dos valores vencidos e não pagos respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura... 14.2012.8.26.0053 Procedimento Ordinário Pagamento Atrasado / Correção Monetária Adelice Alves da Costa e outros Fazenda do Estado de São Paulo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à conversão... nº 9.494 /97 com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960 /09 a partir do vencimento de cada provento indevidamente pago e ainda à obrigação de fazer integrar nos proventos mensais, inclusive 13º salário

Em vez de fazer a conversão usando a média salarial dos quatro meses anteriores a 1º de março de 1994 para definir os salários, conforme a medida provisória 434 /94 (atual lei nº 8.880 /94), o TJ utilizou... As irregularidades começaram na transição da URV (Unidade Real de Valor) para o Real, que começava a ser implantado... como base o dia 29 de maio daquele ano, aumentando salários em 10,62%

Origem - Quando a moeda Real foi implantada, a lei determinou a conversão dos salários, que eram pagos em URV para o Real, a nova moeda... salariais decorrentes da conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real, ocorrida em 1.994... A data de referência foi fixada, genericamente, em 1º de março de 1994. Ocorre que muitos servidores recebiam, ou fariam jus a receber, o salário dentro do próprio mês trabalhado

Origem - Quando a moeda Real foi implantada, a lei determinou a conversão dos salários, que eram pagos em URV para o Real, a nova moeda... salariais decorrentes da conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real, ocorrida em 1.994... A data de referência foi fixada, genericamente, em 1º de março de 1994. Ocorre que muitos servidores recebiam, ou fariam jus a receber, o salário dentro do próprio mês trabalhado

Origem - Quando a moeda Real foi implantada, a lei determinou a conversão dos salários, que eram pagos em URV para o Real, a nova moeda... salariais decorrentes da conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real, ocorrida em 1.994... A data de referência foi fixada, genericamente, em 1º de março de 1994. Ocorre que muitos servidores recebiam, ou fariam jus a receber, o salário dentro do próprio mês trabalhado

Em vez de fazer a conversão usando a média salarial dos quatro meses anteriores a 1º de março de 1994 para definir os salários, como determinava a lei, o TJ fez o cálculo tendo como base 29 de maio daquele... No momento da conversão da URV (Unidade Real de Valor) para a nova moeda, o TJ-RS desobedeceu a medida provisória 434 /94, mais tarde transformada na lei nº 8.880 /94... Assim, juízes e desembargadores tiveram os salários aumentados em 10,62%