Carência em Notícias

Por causa do período de carência, o plano de saúde informou que o procedimento só poderia ser feito mediante o pagamento prévio e mínimo da ordem de R$ 11 mil... Truite Alves, do plantão judiciário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), determinou que um plano de saúde deve fazer uma cirurgia de urgência em uma mulher, mesmo no período de carência... Processo Civil , defiro a liminar pretendida para determinar que a ré proceda à imediata liberação do procedimento médico-cirúrgico indicado para a autora, afastando qualquer exigência de cunho temporal (carência

A carência é exigida para benefícios como o auxílio doença, aposentadoria etc... Segundo o Decreto, este tempo em que o segurado recebe benefício por incapacidade não pode ser contabilizado para fins de carência... Supomos que um segurado esteja recebendo o benefício de auxílio doença, este tempo de afastamento está contando como tempo de carência para aposentadoria

gestacionais, passando a carência a ser de 24 (vinte e quatro) horas... Esse tempo de espera é chamado de carência. A carência para partos a termo (partos normais) é de no máximo 300 (trezentos) dias, sendo que as operadoras do plano de saúde podem prever período menor... No caso de partos de urgência ou emergência a carência é de apenas 24 horas, não mais de 300 (trezentos) dias, em razão das peculiaridades do caso concreto

Os prazos de carência podem variar conforme o plano... Filho natural recém-nascido tem que cumprir prazo de carência... do nascimento e que o titular do plano tenha cumprido 180 dias de carência

Assim, essa carência passa de 8 para 11 meses... As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito... A Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações autorizou, no dia 8 de março, a ampliação do prazo de carência do pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno

No que se refere à carência, o juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba, apontou os termos da Lei 12.202 /10, em que “há um direito subjetivo à extensão do período de carência por todo o período de duração... A Justiça Federal concedeu a um estudante graduado em medicina a prorrogação do período de carência para pagamento do contrato de financiamento estudantil ( Fies )... Relata que fez o pedido de extensão de carência via site do Fiesmed – benefício que suspende o pagamento das parcelas de amortização do FIES durante todo o curso de Residência Médica -, mas não obteve

Assim, confirmou que a carência a ser exigida é aquela do ano em que ela implementou o requisito etário, e que, no caso, não teria sido cumprida... Já o acórdão da recursal paulista chegou a analisar a possibilidade de computar o prazo de carência de 60 meses (conforme previsto na legislação vigente quando da filiação da autora ao RGPS), mas considerou... exercício da atividade de empregada doméstica, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no período de fevereiro de 1962 a julho de 1988 – tempo que resultaria no atendimento da carência

Assim, sob a ótica da boa-fé que rege as relações de consumo, a cobrança do encargo denominado 'juros de carência' está eivada pelo vício de vontade."... A cobrança do encargo denominado "juros de carência" é carregada de vício, pois tal acréscimo ao contrato de empréstimo não está acompanhado de nenhum serviço a cargo da entidade bancária... Assim entendeu o 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís ao julgar parcialmente procedente o pedido de uma mulher contra o Banco do Brasil devido à cobrança de juros de carência

prazo de carência... A sentença original afastou o cumprimento de nova carência após o exercício da portabilidade de plano de saúde... A Autora ajuizou ação de obrigação de fazer contra a Sul América visando afastar a carência imposta pela operadora do plano de saúde de modo a continuar o tratamento de câncer de mama

a Lei n.º 9.656 /1998 determina o prazo máximo de carência de 24h (vinte e quatro horas)... (Foto: BrianAJackson) É comum ao contratarmos um plano de saúde nos exigir um período de carência (ou seja, um tempo pagando as mensalidades) para que possamos acessar aos serviços de forma completa... A desembargadora relatora, em seu voto, fundamentou que não pode o plano de saúde recusar a cobertura dos serviços sob o argumento de que não foi cumprido o prazo de carência, pois, nos casos urgentes