Cautelar de Exibição de Documento C/c Tutela Antecipada em Notícias

A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. § 5o O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada... do artigo 303 A tutela antecipada torna se estável se da decisão não for interposto recurso no prazo... (art. 1015 do CPC ). 9- Processo Cautelar Foi extinto o processo cautelar, aonde os provimentos de Urgência serão regrados por tutela provisória sendo compreendida em tutela de Evidencia e Tutela de Urgência

Com o retorno dos autos ao juízo "a quo" (4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas) o pedido de tutela antecipada foi apreciado e deferido conforme os pedidos acima especificados... de exibição de documento para assegurar o acesso ao prontuário médico, enquanto isso alguns Assistidos chegaram a falecer devido à gravidade do quadro clínico... a atuação da Defensoria Pública nas demandas individuais ficava prejudicada, pois o assistido comparecia no atendimento sem nenhuma documentação sobre o tratamento, sendo necessário ajuizar ação cautelar

Z. promoveram, em caráter antecedente, tutela provisória de urgência de natureza antecipada convolada em procedimento ordinário em face de T. DA C. R. Z. (viúva) e S. B. DE S. - H. S. L... L. (...) e, (ii) proibir os corréus de implantar os embriões deixados pelo de cujus após a sua morte – tornando, assim, definitiva a tutela provisória de urgência cautelar." REsp 1.918.421-SP , Rel... Diante da notícia, os autores promoveram ação de exibição de documentos em face do hospital corréu a fim de verificar a veracidade das informações, sendo que na pendência daquela demanda, restaram cientificados

Ademais, em ações dessa natureza, o instituto da imissão provisória na posse não detém autonomia, porquanto possui natureza jurídica de pedido de tutela antecipada voltado a permitir, antes da transferência... "), como ao meio de prova propriamente concebido (ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, documentos, testemunhas, perícia e inspeção judicial)... Reconhece-se, assim, à parte o direito material à prova, cuja tutela pode se referir tanto ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra

O juiz entendeu que se encontravam presentes os dois pressupostos necessários para a concessão da tutela antecipada: o periculum in mora (perigo de demora), fundamentado no decurso do tempo que levaria... Em julho de 2001, o bancário ajuizou na Justiça do Trabalho uma ação cautelar para exibição do documento, com pedido de liminar de busca e apreensão... A 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) deferiu o requerimento de exibição do documento no prazo de oito dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão

O juiz entendeu que se encontravam presentes os dois pressupostos necessários para a concessão da tutela antecipada: o periculum in mora (perigo de demora), fundamentado no decurso do tempo que levaria... Em julho de 2001, o bancário ajuizou na Justiça do Trabalho uma ação cautelar para exibição do documento, com pedido de liminar de busca e apreensão... A 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) deferiu o requerimento de exibição do documento no prazo de oito dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão

Para viabilizar esse contato do autor, a lei lhe permite a utilização da via processual denominada exibição de documento, que pode seguir o procedimento previsto para a tutela cautelar requerida em caráter... Exibição de documento. Ação autônoma. Possibilidade. DESTAQUE É admissível o ajuizamento da ação de exibição de documentos, de forma autônoma, na vigência do novo CPC... autônoma, inclusive pelo procedimento comum do CPC (art. 318 e seguintes)"; e o enunciado 129, que dispõe que"é admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada de prova, nos termos

de exibição de documentos, procedimento preparatório de ação principal... O juiz Haroldo André Toscano de Oliveira, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu tutela antecipada a um delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, em ação proposta contra uma emissora de TV... No entendimento do magistrado, a empresa tem obrigação exibir cópias das fitas, com base no artigo 844 do Código de Processo Civil , que prevê a exibição de “documento próprio ou comum, em poder de co-interessado

CPC. Grupo: Tutela Antecipada 143. art. 300, caput A redação do art. 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada.59 Grupo: Tutela Antecipada ... (Grupo: Tutela Antecipada) 35... (Grupo: Tutela Antecipada; redação revista no V FPPC-Vitória) 33. (art. 304, §§) Não cabe ação rescisória nos casos estabilização da tutela antecipada de urgência26. (Grupo: Tutela Antecipada) 34

antecipada incidental ao recolhimento de custas ou a outra exigência não prevista em lei equivale a negá-la, sendo impugnável por agravo de instrumento (Grupo: Tutela Antecipada)... Tal hipótese ocorrerá nos casos de juiz, ao receber a petição inicial com pedido de tutela urgência (seja antecipada ou cautelar) em caráter liminar, deixe para apreciá-lo somente após a manifestação do... Exibição ou posse de documento ou coisa; 11. Redistribuição do ônus da prova nos termos do artigo 373, § 1º e outros casos expressamente referidos em lei