Cef. Título de Capitalização Federal em Notícias

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  • MPF/RS busca fim da “venda-casada” na Caixa Econômica Federal

    Notícias09/07/2010Procuradoria Geral da República
    E que ela suspenda os pagamentos das parcelas que estão por vencer, dos produtos e serviços adquiridos pelos mutuários, como seguro de vida, título de capitalização... de vida e título de capitalização) oferecidos como condição para liberar os empréstimos, no momento em que os mutuários já se encontram em processo de iminente contratação... O MPF está requerendo ainda que a Justiça Federal determine à CEF a fixação de cartazes nas sedes da instituição financeira, a fim de esclarecer os beneficiários de créditos de financiamento habitacional
  • A sorte está lançada: os conflitos sobre premiações e sorteios na jurisprudência do STJ

    Notícias18/04/2021Rafael Costa Monteiro
    Falta de clareza Ao julgar o REsp 1.740.997 , a Terceira Turma manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização, responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente... No ano passado, a arrecadação global das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) cresceu 2,35% em relação a 2019 e chegou ao seu maior nível em toda a história: R$ 17,1 bilhões... Além das loterias, há jogos de todo tipo, bingos, investimentos em títulos de capitalização, promoções e concursos que distribuem prêmios
  • É legítima a adoção da Tabela Price em contratos de financiamento do Fies

    Notícias21/08/2017Âmbito Jurídico
    A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou sentença que constituiu em título executivo judicial o valor contido em ação proposta pela Caixa Econômica Federal... (CEF), oriundo de Contrato de Financiamento Estudantil ( Fies ), para afastar a capitalização de juros mensais, mantendo as demais condições... Sustentam ainda a ilegalidade da capitalização mensal de juros e da utilização da Tabela Price, afirmando que implica anatocismo (juros sobre juros)
  • MPF/BA: CEF proibida de praticar "venda casada"

    Notícias12/03/2010Ministério Público Federal
    de capitalização, entre outros... A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 11ª Vara da Justiça Federal determinou, em decisão de antecipação de tutela, que a Caixa Econômica Federal (CEF) deixe de condicionar a contratação... Contratos - Além da proibição da prática, a Justiça Federal determinou que a CEF adicione na primeira página de todos os contratos de financiamento habitacional, as seguintes frases: o consumidor não está
  • MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

    Notícias16/07/2008Ministério Público Federal
    aquisição de cartão de crédito, talão de cheques ou títulos de capitalização, contratação de plano de previdência privada, de cheque especial ou de qualquer outro produto ou serviço... O Ministério Público Federal em Chapecó (SC) conseguiu obter na Justiça que a Caixa Econômica Federal (CEF) se abstenha de condicionar a concessão de financiamento imobiliário à abertura de conta corrente... Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários
  • MPF/BA: CEF proibida de praticar “venda casada”

    Notícias12/03/2010Procuradoria Geral da República
    de capitalização, entre outros... A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 11ª Vara da Justiça Federal determinou, em decisão de antecipação de tutela, que a Caixa Econômica Federal (CEF) deixe de condicionar a contratação... Contratos - Além da proibição da prática, a Justiça Federal determinou que a CEF adicione na primeira página de todos os contratos de financiamento habitacional, as seguintes frases: “o consumidor não
  • Caixa é condenada por venda casada em financiamentos

    Notícias26/09/2014Bernardo César Coura
    ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços do banco, como seguro de vida e título de capitalização... O juiz federal da 3ª vara em Franca, Marcelo Duarte da Silva, acatou pedido do Ministério Público Federal e concedeu tutela antecipada para impedir a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar, constranger
  • MPF/MG ajuíza ação para impedir corretagem no programa Minha Casa, Minha Vida

    Notícias07/02/2013Ministério Público Federal
    Ele ressalta que pessoas simples e de baixa renda foram forçadas, na maioria das vezes, a adquirir um título de capitalização que nenhuma vantagem lhes traria, em face do reduzidíssimo rendimento, desvirtuando... O Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) ingressou com ação civil pública para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF), a Mor Construtora Brasileira Ltda e a Ferraz Assessoria e Consultoria... Venda casada O Ministério Público Federal também questiona a prática de venda casada pela CEF no âmbito do Minha Casa, Minha Vida
  • Câmara aprova projeto sobre contratos de conselho curador do FGTS com a Caixa

    Notícias07/12/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    (CEF) na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida... quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal... Os bancos em geral emitem instrumentos de capital e dívida para poder aumentar suas operações de crédito sem necessidade de capitalização genuína, ou seja, sem injeção de dinheiro dos acionistas
  • Câmara aprova projeto sobre contratos de conselho curador do FGTS com a Caixa

    Notícias07/12/2017Câmara dos Deputados
    (CEF) na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida... quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal... Os bancos em geral emitem instrumentos de capital e dívida para poder aumentar suas operações de crédito sem necessidade de capitalização genuína, ou seja, sem injeção de dinheiro dos acionistas
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