Cessão Onerosa de Direitos Hereditários em Notícias

Alegou-se, em essência, que no curso do inventário foi praticada renúncia translativa ou in favorem, configurando cessão de direitos hereditários gratuita ou doação e que a ausência de lavratura do respectivo... Em verdade, não se trata propriamente de renúncia, mas sim aceitação tácita e subsequente cessão expressa (compra e venda ou doação, conforme seja onerosa ou gratuita)... em autos de inventário (nº 127.01., da 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba), constou como adjudicatária Daiane Silva Rosa Figueiredo, que não é herdeira do autor da herança nem cessionária de direitos hereditários