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Jusbrasil - Notícias
24 de fevereiro de 2017

Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Testamento, Herança

e abdicativa – A cessão de direitos assim como a renúncia translativa ou abdicativa são formas de transferência de direitos hereditários a outrem, herdeiro ou não. A Cessão de Direitos Hereditários (que ...

Direito Legal - 07/12/2011

Notícias do Diário Oficial

da intenção sobre a forma pela qual se revestiu o negócio jurídico - cessão de direitos hereditários a exigir o pagamento dos impostos por transmissão causa mortis e inter vivos Dúvida improcedente... por direito próprio e ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 30/10/2014

Pequeno dicionário jurídico

do comerciante. • BANIMENTO: Saída forçada de alguém do território de um Estado, a título de punição. • BENEFÍCIO DA CESSÃO: Direito conferido ao credor cessionário de subrogar- se nos direitos... relevantes de um processo, bem como ...

Direito Legal - 01/04/2009

Novo Código de Processo Civil

em relação ao concedente ou ao concessionário não intimado. § 3o A alienação de direito aquisitivo de bem objeto de promessa de venda, de promessa de cessão ou de alienação fiduciária será ineficaz... da apreciação jurisdicional ameaça ou ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Cessão - Condomínio indivisível - Alienação antes da partilha

da cessão de direitos hereditários por meio de uma escritura pública. Esta poderá ser gratuita ou onerosa, dependendo da existência ou não de alguma vantagem para o cedente. É importante analisar... estabelece que até a ...

COAD - 04/12/2012

Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros

Há possibilidade de lavratura da escritura pública de cessão de direitos hereditários pelo coerdeiro no caso de disposição de bem pertencente ao espólio, singularmente considerado, em contraposição à... praxe cartorária? RESUMO: A ...

Correio Forense - 08/09/2016

Artigo - Estado não perde com cessão de herança - Por Luciana Braga Simão

-se, em seu nome, o pagamento que caberia ao herdeiro cedente. A cessão dos direitos hereditários, quando celebrada de forma onerosa e destinada à transmissão da propriedade de bens imóveis, constitui fato.... A cessão, ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05/05/2011

A reforma tributária e a progressividade do ITCMD e ITBI

. A incidência sobre as heranças, o imposto é também cobrado em outras modalidades de transmissão de bens não-onerosa a cessão de direitos hereditários; o excesso de meação em casos de separação e divórcio...por André Marques ...

OAB - Seccional Bahia - 03/11/2008

Notícias do Diário Oficial

Souza Medeiros, 1/3 a Deise Pereira Ramalho e 1/3 a Denise Augusta Pereira de Souza. O segundo, R5, registrou a cessão onerosa de 1/3 dos direitos hereditários de Débora em favor de Deise e Denise (fls... pública de inventário ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 18/01/2013

7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Prova Provimento - Versão 01

) A cessão de direitos hereditários é ineficaz se tiver por objeto bem da herança considerado singularmente. (D) A cessão de direitos hereditários pode ser realizada mediante instrumento particular. 36... ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 27/02/2011

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