Contestação Intempestiva em Notícias

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  • STJ: denunciação a lide não gera suspensão automática de prazos processuais

    Notícias22/06/2018Correio Forense
    para resposta, e foi indeferido por decisão disponibilizada em 12/2/2015, quando já se havia escoado o prazo de 15 dias previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil de 1973, sendo, portanto, intempestiva... a contestação apresentada no primeiro dia útil subsequente (13/2/2015)”, afirmou o relator... No entendimento da turma, ainda que não se exija a apresentação simultânea da denunciação e da contestação, esta deve ser protocolada dentro do prazo para a resposta
  • STJ – Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais

    para resposta, e foi indeferido por decisão disponibilizada em 12/2/2015, quando já se havia escoado o prazo de 15 dias previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil de 1973, sendo, portanto, intempestiva... a contestação apresentada no primeiro dia útil subsequente (13/2/2015)”, afirmou o relator... No entendimento da turma, ainda que não se exija a apresentação simultânea da denunciação e da contestação, esta deve ser protocolada dentro do prazo para a resposta
  • Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais

    Notícias19/06/2018Superior Tribunal de Justiça
    para resposta, e foi indeferido por decisão disponibilizada em 12/2/2015, quando já se havia escoado o prazo de 15 dias previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil de 1973, sendo, portanto, intempestiva... a contestação apresentada no primeiro dia útil subsequente (13/2/2015)”, afirmou o relator... No entendimento da turma, ainda que não se exija a apresentação simultânea da denunciação e da contestação, esta deve ser protocolada dentro do prazo para a resposta
  • Advogado é condenado por não repassar valores oriundos de acordo celebrado na área trabalhista a cliente

    Notícias27/08/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Ao ser citado para participar de audiência de conciliação, o advogado não compareceu, apenas, apresentou contestação de forma intempestiva... “De fato, não há nos autos qualquer contrato firmado entre as partes e o requerido atestando o percentual mencionado na contestação”, frisou... De acordo com ele, não merece acolhida o argumento de que devem ser abatidos honorários no percentual estabelecido na contestação do valor devido à parte autora
  • AGU deve ser intimada sobre requisição de pagamento de dívida previdenciária

    Notícias14/06/2018Advocacia Geral da União
    A possibilidade de contestação foi confirmada em atuação junto à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás... Contudo, o juiz considerou que a contestação ocorreu fora do prazo, uma vez que foi feita após a expedição do ofício requisitório de pagamento... A equipe regional de Turmas Recursais da 1ª Região da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) ingressou com recursos sustentando que a manifestação contrária aos cálculos não era intempestiva
  • Advogado é condenado por não repassar valores oriundos de acordo celebrado na área trabalhista a cliente

    Notícias03/09/2018Correio Forense
    Ao ser citado para participar de audiência de conciliação, o advogado não compareceu, apenas, apresentou contestação de forma intempestiva... “De fato, não há nos autos qualquer contrato firmado entre as partes e o requerido atestando o percentual mencionado na contestação”, frisou... De acordo com ele, não merece acolhida o argumento de que devem ser abatidos honorários no percentual estabelecido na contestação do valor devido à parte autora
  • Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos

    Notícias19/06/2018Consultor Jurídico
    para resposta, e foi indeferido por decisão disponibilizada em 12/2/2015, quando já se havia escoado o prazo de 15 dias previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil de 1973, sendo, portanto, intempestiva... a contestação apresentada no primeiro dia útil subsequente (13/2/2015)”, afirmou o relator... A suspensão do processo e, em consequência, do prazo para oferecimento da contestação somente se efetiva com a ordem de citação do denunciado
  • AGU deve ser intimada sobre requisição de pagamento de dívida previdenciária

    Notícias15/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A possibilidade de contestação foi confirmada em atuação junto à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás... Contudo, o juiz considerou que a contestação ocorreu fora do prazo, uma vez que foi feita após a expedição do ofício requisitório de pagamento... A equipe regional de Turmas Recursais da 1ª Região da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) ingressou com recursos sustentando que a manifestação contrária aos cálculos não era intempestiva
  • Novo Código de Processo Civil altera citação e possíveis posturas do réu

    Notícias02/06/2016Consultor Jurídico
    Nesses casos, embora seja admissível o desentranhamento da contestação intempestiva,[8] não parece ser o caso, em face da alegação também da nulidade, que pode eventualmente ser alvo de recurso... Sendo intempestiva com base na citação inexistente ou defeituosa, o juiz pode considerar a defesa tempestiva caso identifique, de ofício, o defeito da citação, contando o prazo da defesa do comparecimento... Parece-nos que, caso o réu ou o executado opte por apenas alegar o vício ou a nulidade da citação sem oferecer, juntamente, a contestação ou os embargos à execução, o respectivo prazo já estará fluindo
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