Contratos Imobiliários em Notícias

A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO vai promover a palestra Aspectos Atuais sobre Contratos Imobiliários e a Relação de Consumo nesta quarta-feira (8)... O tema vai ser abordado por dois palestrantes: o advogado Daniel Balsanulfo, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO e do Instituto Goiano de Direito Imobiliário (IGDI) e... conselheiro jurídico da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), e o advogado Mateus Leandro de Oliveira, diretor jurídico da empresa Brookfield Incorporações S.A

), possibilitando, assim, que os beneficiados possam obter um novo financiamento imobiliário subsidiado pelo poder público... Embora o empreendimento não tenha sido concluído, os contratos continuaram registrados no CADMUT, o que impede que o mutuário realize um segundo contrato de financiamento habitacional subsidiado pelo Poder... Entenda o caso No ano de 2007, em uma espécie de subsídio imobiliário coletivo, famílias financiaram a construção de seus imóveis numa colaboração entre a COOPERCASA e a Caixa Econômica Federal

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário... A decisão impôs ainda às rés a obrigação de não incluir as referidas cláusulas nos contratos celebrados após a intimação sobre a concessão da liminar, sob pena de multa de R$ 5 mil por contrato celebrado... De acordo com os autos, no curso das investigações foi apurado que as rés incluíam nos contratos cláusulas abusivas que previam, entre outras coisas, o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes

Com relação aos contratos imobiliários, que não dão margem de negociação, como pode o comprador proteger seus direitos... Um exemplo disso nos contratos imobiliários é a cláusula que prevê tolerância de até 180 dias em caso de atraso na entrega do imóvel, ou a que estabelece a possibilidade de o fornecedor modificar o contrato... Em entrevista ao A TARDE , o advogado especialista em defesa do consumidor Cândido Sá fala sobre o que o comprador precisa ficar atento ao assinar um contrato imobiliário e como ele pode identificar uma

A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO promoverá, gratuitamente, a palestra Aspectos Atuais sobre Contratos Imobiliários e a Relação de Consumo no dia 8 de dezembro, quarta-feira... Para abordar o tema, foram convidados dois palestrantes: o advogado Daniel Balsanulfo, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO e do Instituto Goiano de Direito Imobiliário... (IGDI) e conselheiro jurídico da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), e o advogado Mateus Leandro de Oliveira, diretor jurídico da empresa Brookfield Incorporações

O professor da USP José Fernando Simão afirmou que há um óbice para a inversão da cláusula penal, já que a discussão nos contratos versa sobre obrigações de natureza diversa.

A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago... O contrato não foi concluído devido às dificuldades financeiras para o pagamento das parcelas. A incorporadora, então, reteve cerca de dois terços dos valores pagos... Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de imóvel, determinou a restituição de 75% das parcelas pagas pelos compradores, com retenção

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário... A decisão impôs ainda às rés a obrigação de não incluir as referidas cláusulas nos contratos celebrados após a intimação sobre a concessão da liminar, sob pena de multa de R$ 5 mil por contrato celebrado... De acordo com os autos, no curso das investigações foi apurado que as rés incluíam nos contratos cláusulas abusivas que previam, entre outras coisas, o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes

Em sua defesa, as rés (São Maurício e São Geraldo Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência... a oferta de vaga de garagem, espaço de lazer privativo no empreendimento imobiliário e isenção do pagamento de ITBI... Em sede recursal, também a Turma entendeu que se o imóvel entregue pela construtora não possui as características descritas na publicidade veiculada para a venda do empreendimento imobiliário, a empresa

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário... A decisão impôs ainda às rés a obrigação de não incluir as referidas cláusulas nos contratos celebrados após a intimação sobre a concessão da liminar, sob pena de multa de R$ 5 mil por contrato celebrado... De acordo com os autos, no curso das investigações foi apurado que as rés incluíam nos contratos cláusulas abusivas que previam, entre outras coisas, o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes