Contrato de Usufruto em Notícias

Sabemos que é bastante comum, inclusive como forma de planejamento sucessório, a celebração de contratos de doação em favor dos filhos, com cláusula de reserva de usufruto para o doador... Quando há o estabelecimento do usufruto, sobretudo em contratos de doação, assegura-se dois desses quatros poderes em favor do usufrutuário (uso e o fruto), enquanto os demais poderes (dispor e reivindicar... Presta atenção: O usufruto estabelece 2 personagens: usufrutuário e o nu-proprietário

O quase usufruto, a bem da verdade, possui natureza de empréstimo, contrato de mútuo. Formas de Constituição... O usufruto poderá ser constituído por meio convencional ou voluntário ; vale dizer, em decorrência da autonomia privada. Exemplifica-se com o testamento ou um contrato devidamente registrado... De acordo com a legislação em vigor, o usufruto pode ser por tempo determinado (usufruto temporário ou a termo ), ou ainda por toda a vida (usufruto vitalício )

Fiscais do Estado de São Paulo). § 1º - Para os fins de que trata esta lei, considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato... Extinção de usufruto... A impetrante relatou que é proprietária do imóvel, cujo usufruto foi vendido à sua genitora, não possui mais interesse na manutenção do usufruto e pretende cancelar

O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis (testamento), por doação e por usucapião... É possível cancelar um contrato de usufruto? É possível revogar a concessão de usufruto. É só voltar ao cartório. Os impostos não serão cobrados, mas as custas dos atos no cartório, sim... A doação com usufruto é feita justamente para garantir renda ou moradia a alguém. Alugou um imóvel de um usufrutuário. Se ele morrer, o contrato de locação continua válido

a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os ex-cônjuges... O tribunal estadual reformou a sentença para permitir a partilha do direito de usufruto, e não da propriedade do bem... No caso analisado pelos ministros, após o pedido de divórcio, a demandante requereu a partilha do direito real de usufruto

O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis (testamento), por doação e por usucapião... o usufruto vitalício... Todavia, só há que se falar em direito de acrescer no usufruto quando o instituidor ou reservante expressamente previr o referido direito no título que constituir o usufruto

O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis (testamento), por doação e por usucapião... o usufruto vitalício... Todavia, só há que se falar em direito de acrescer no usufruto quando o instituidor ou reservante expressamente previr o referido direito no título que constituir o usufruto

Além disso, o ministro apontou que a cessão do exercício do usufruto ao terceiro arrendatário, mediante contrato de arrendamento, não possui o poder de integrá-lo à relação jurídica do usufruto em si... O contrato foi celebrado pela falecida arrendadora (que tinha usufruto vitalício do imóvel) e o arrendatário (também falecido) - que, posteriormente subarrendou a propriedade... Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária - causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410 , inciso I , do Código Civil -, sem que haja a restituição

No entanto, prosseguiu, no contrato de locação assinado constam como locadores e beneficiários o devedor e sua mulher e, de acordo com o artigo 1.394 do Código Civil , os titulares do usufruto têm direito... O aluguel de um imóvel doado, com reserva de usufruto vitalício, pode ser penhorado... Demonstrado que o contrato de locação foi firmado em nome do devedor, e inexistindo provas de que os aluguéis seriam revertidos em benefício da filha do casal, os desembargadores entenderam que é possível

O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis (testamento), por doação e por usucapião... o usufruto vitalício... Todavia, só há que se falar em direito de acrescer no usufruto quando o instituidor ou reservante expressamente previr o referido direito no título que constituir o usufruto