Dano Moral Decorrente de Doença Ocupacional em Notícias

Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastaram prescrição em pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional... danos morais e pensão vitalícia... Ele destacou, contudo, que a reclamante fundamentou o pedido de indenização por danos morais e materiais no fato de não mais conseguir trabalhar, em consequência de uma doença adquirida durante o contrato

o vínculo empregatício, o que é apto a gerar aflição e sofrimento à trabalhadora, estando caracterizado o dano moral, reconheceu o relator... Assim, além do deferimento de indenização pelo dano moral no valor de R$ 10 mil, a Turma também confirmou a sentença quanto à condenação por danos materiais correspondentes ao salário-base acrescido de... Segundo o magistrado, para a configuração da doença ocupacional basta que uma das concausas esteja vinculada à prestação dos serviços

Indenização de R$ 20 mil por danos morais decorrentes de doença ocupacional desenvolvida no serviço prestado à empresa... A auxiliar, que trabalhou na Tam de 2000 a 2011, disse que a doença (LER/DORT) a deixou incapacitada parcial e permanentemente para a função... adoção de medidas destinadas a reduzir os riscos à saúde dos empregados nem a implantação de programas nesse sentido, como o de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRS) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Segundo o TRT, a indenização por danos morais decorrente acidente de trabalho não constitui verba trabalhista, "pois advém de ato ilícito praticado pelo empregador em detrimento do empregado e não da contraprestação... "Essas limitações, contudo, não alcançam as pretensões de reparação por dano de natureza extracontratual, como as relativas a acidente de trabalho ou doença ocupacional", concluiu... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) considerou nulo o contrato de trabalho, mas reconheceu o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil pelo fato dele ter adquirido doença

Agravamento No julgamento do recurso ordinário da empregada, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou a sentença que havia indeferido o pagamento de indenização decorrente de doença... A Verde Vida Programa Oficina Educativa, organização não governamental de Chapecó (SC), deverá pagar reparação por danos materiais e morais a uma ajudante de produção que teve agravada doença degenerativa... Condenação Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a ONG ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 40 mil a título de danos materiais

Em 2º grau, foi confirmado o dano moral por dispensa discriminatória de uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em hospital e foi acometida por covid-19 um mês antes da rescisão... Foi afastada, porém, a indenização por doença profissional decorrente de culpa do empregador... Quanto ao dano por doença ocupacional, o colegiado entendeu que “não há alegação na inicial de negligência ou falha patronal no que se refere às medidas de prevenção ou no fornecimento de equipamentos

danos morais e pensão vitalícia... de doença ocupacional, interposto por uma empregada do Itaú Unibanco... (Qui, 13 Set 2012, 16:32) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastaram prescrição em pedido de indenização por danos morais decorrentes

que suportar as dores físicas e o desgaste emocional decorrente da incapacidade laboral, o que caracteriza eminente dano moral... Em relação aos danos morais, o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, afirmou que não restam dúvidas de que a doença ocupacional trouxe repercussões à esfera íntima da trabalhadora, que teve... condenou a empresa Friboi ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a título de danos morais

que suportar as dores físicas e o desgaste emocional decorrente da incapacidade laboral, o que caracteriza eminente dano moral... Em relação aos danos morais, o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, afirmou que não restam dúvidas de que a doença ocupacional trouxe repercussões à esfera íntima da trabalhadora, que teve... condenou a empresa Friboi ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a título de danos morais

morais em razão do adoecimento e sequelas decorrentes da Covid-19, além de indenização a título de danos materiais pelos gastos comprovados no processo com o tratamento da moléstia... “O que se extrai, portanto, é que, à luz do pronunciamento do STF, não há exclusão ou inclusão, de plano, da moléstia decorrente do SARSCOV 2 como doença ocupacional, de modo que, de acordo com a atividade... O colegiado também reconheceu, no caso, a Covid-19 como doença ocupacional