Reintegração por Motivo de Doença em Notícias

O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido... do auxílio-doença acidentário... Dispensada durante afastamento por auxílio-doença comum em decorrência de LER/DORT, a bancária teve seu pedido de reintegração atendido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em razão da estabilidade

DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. (...) a reintegração do reclamante foi deferida em razão do ato discriminatório praticado pelo empregador, uma vez que restou incontroverso

Argumentou, também, que a dispensa ocorreu por motivos econômicos, salientando o desconhecimento sobre a doença da empregada... A sentença havia imposto ainda o pagamento de R$ 8 mil por dano moral, a reintegração ao antigo emprego e o restabelecimento do plano de saúde da funcionária... Em abril de 2016, a trabalhadora solicitou afastamento de suas atividades para continuar tratamento da doença

Segundo o colegiado, uma vez reconhecida a existência de doença grave e ausente prova de outros motivos, não há como afastar a presunção de que a medida foi discriminatória... Nesse contexto, o TRT assinalou que o ônus de provar que a despedida teria decorrido de outros motivos seria da empresa... II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., de Recife (PE), contra decisão que determinara a reintegração

Durante o período de tratamento da doença, o colaborador optou por se demitir do trabalho... "Em decorrência dos apontamentos médicos quanto à saúde mental do autor, é inegável que o trabalhador não possuía capacidade necessária para tomada de decisão a respeito do rompimento contratual, motivo... Entretanto, após demonstrar melhora em seu quadro de saúde, o homem entrou com uma ação de reintegração com anulação de ato administrativo, argumentando que estava relativamente incapaz de tomar decisões

Segundo o colegiado, uma vez reconhecida a existência de doença grave e ausente prova de outros motivos, não há como afastar a presunção de que a medida foi discriminatória... Nesse contexto, o TRT assinalou que o ônus de provar que a despedida teria decorrido de outros motivos seria da empresa... II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., de Recife (PE), contra decisão que determinara a reintegração

O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido... do auxílio-doença acidentário... Dispensada durante afastamento por auxílio-doença comum em decorrência de LER/DORT, a bancária teve seu pedido de reintegração atendido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em razão da estabilidade

Porém, a Lei nº 9.029 /95, em seu artigo 4º , resguarda o empregado da despedida arbitrária, por motivo discriminatório, fato esse que acarreta a reintegração dele ao emprego... E, se o empregado é portador de HIV ou alguma outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, presume-se que a dispensa foi discriminatória, sendo cabível a reintegração... O empregado de uma indústria de embalagens buscou a nulidade de sua dispensa e sua consequente reintegração, por ter sido diagnosticado com doença que, segundo alegou, teria relação com as condições de

A reclamante, que havia sido contratada como merendeira, alega que desde agosto de 2015 estava afastada do trabalho por motivo de doença e não recebeu benefício previdenciário desde 2016... A reclamante apresentou diversos médicos atestados desde maio de 2014, que recomendaram seu afastamento do trabalho por motivos de saúde... A partir de então, ela buscou benefícios previdenciários, sendo deferido um auxílio-doença no período de 7 de julho de 2015 a 8 de março de 2016

Isso porque, embora as ações tenham os mesmos motivos, trata-se de pedidos distintos... Na primeira ação, a bancária havia postulado a reintegração ou o pagamento de indenização em razão de estabilidade provisória decorrente de doença profissional... De acordo com a doutrina citada pelo relator, o objeto litigioso do processo é o pedido (a reintegração, na primeira ação, e a indenização, na segunda), e não a causa de pedir (a doença)