Declaração de União Estável e Pensão por Morte em Notícias

Duração da pensão por morte para viúvas Cônjuge/Companheiro (a) duração de 4 meses : Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições; Quando o casamento ou união estável... Mas antes vamos falar sobre os requisitos para os cônjuges receberem a pensão por morte Requisitos para receber pensão por morte São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por... A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses

Salvador – Assistência jurídica da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajudou M.L.D.S., 65 anos, a garantir na Justiça o direito a receber o benefício da pensão por morte... Apesar de a autarquia previdenciária ter concluído pela falta de condição de dependência, a assistida apresentou na DPU documentos comprovatórios como a escritura pública de declaração de união estável... Morando atualmente em Salvador, no bairro da Federação, M.L.D.S. relatou ter convivido em união estável por sete anos com J.C.D.S., falecido em 23 de dezembro de 2015

Publicado por Pedro Souza Qualquer união estável afetiva é reconhecida pelo Ministério da Previdência Social como geradora de pensão por morte... O texto esclarece que o companheiro homossexual de segurado terá direito à pensão por morte contanto que ele prove, por meio de documentos, que a união era estável... Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/1010645/pensao-por-morte-exige-comprovacao-de-união-homoafetiva?refe

Os eventuais reflexos de ação de reconhecimento de união estável não bastam para atrair a competência para julgar outro processo no qual se reivindica pensão por morte... O ministro acrescentou que a jurisprudência do STJ estabelece que eventuais reflexos da declaração de união estável não são aptos a justificar o deslocamento de competência... Na sua visão, esses objetivos seriam diferentes, já que a esposa pretendia o recebimento da pensão por morte e a companheira queria ver reconhecida a união estável com o falecido

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um gari receber pensão por morte por ter mantido união estável com um anistiado político... O relator destacou ainda a declaração de união estável obtida em sentença proferida pelo Juízo Estadual da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Vicente/SP... assegurou a concessão da pensão por morte

e o consequente recebimento da pensão por morte... O ministro observou que, embora haja jurisprudência rejeitando efeitos previdenciários a uniões estáveis concomitantes, entende ser possível a divisão da pensão por morte, desde que haja boa-fé objetiva... e uma relação extraconjugal homoafetiva concomitantes para fins de rateio de pensão por morte

Filha de criação tem direito a receber pensão por morte de militar... Saiba mais em www.gregoiregularte.adv.br Pensão por morte militar: quem tem direito... Dessa forma, filha de criação (assim como o filho) tem, sim, o direito de receber a pensão por morte de militar

de cujus (funcionário público municipal), por aproximadamente 20 (vinte) anos, e assim, teria direito ao recebimento da pensão por morte... por morte de seu companheiro, de cujus... direito da parte autora em obter uma tutela jurisdicional eficaz, considerando que para a autora trata-se de condição de sustentabilidade, de meio de prover a própria subsistência o fato de receber pensão por morte

Pensão por morte militar: quem tem direito... Filha de criação tem direito a receber pensão por morte de militar... A Primeira Ordem de Prioridade dá precedência para: a) Cônjuge; b) Companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; c) pessoa desquitada, separada judicialmente

‘‘Aqui, parece flagrante que a intenção das partes, ao firmar a escritura pública de união estável, era permitir à ora apelante ser reconhecida como beneficiária da pensão por morte do segurado; o que... pós-morte do segurado... O entendimento levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar Apelação de uma mulher que teve indeferido o pedido de pensão após a morte de um servidor do estado com quem