DF Personalidade Jurídica em Notícias

Logo, para o relator do caso “É irrelevante que o produtor rural/pessoa física seja sócio de empresa, ainda que explore atividade rural, porque sua personalidade jurídica é distinta da empresa/contribuinte... A 8ª Turma do TRF1 reformou a sentença que obrigava um produtor rural, Pessoa Física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a recolher a contribuição do salário-educação... do tributo”. 💻 Confira a íntegra da notícia no portal do TRF1: bit.ly/3IMbpQV 🗂 Processo: 1038246-85.2021.4.01.3900

sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito processual trabalhista... O juiz do trabalho da 4ª Região Bem-Hur Silveira Claus traz, em dois artigos de sua autoria publicados na Revista do TRT10, reflexões sobre a aplicação do CPC 2015 ao processo do trabalho, e especificamente

de fundação pública, com personalidade jurídica privada... jurídica de direito privado... ainda, a suspensão temporária de qualquer atividade de contratação e seleção de pessoas pelo mencionado instituto, até que haja alteração do estatuto social para adaptá-lo a uma fundação pública com personalidade jurídica

Sócio de empresa que for alvo de desconsideração de personalidade jurídica pode opor embargo de terceiro, pois, ao ser incluído no polo passivo da demanda, tem direito ao contraditório e à ampla defesa... Por maioria, o colegiado deu provimento a um agravo de petição para permitir que o sócio de uma empresa executada em reclamação trabalhista e alvo de desconsideração de personalidade jurídica, porque o... o artigo 674º do Código de Processo Civil estabelece que pode ser considerado terceiro, para ajuizamento de embargos, "quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica

"Isso porque, conquanto dotadas de personalidade jurídica de direito privado, fazem as vezes de ente autárquico, estreitamente ligados ao ente político ao qual se vinculam e, por conseguinte, devem, em... Notícias DECISÃO 21/12/2023 Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos As entidades da administração indireta com personalidade jurídica... de direito público (União, estados, Distrito Federal e municípios, além das autarquias e fundações públicas), excluindo-se, assim, as entidades de direito privado da administração pública indireta (sociedades

A iniciativa tem por objetivo agradecer a personalidades jurídicas e entidades que, no decorrer desse período, contribuíram com a asseveração da filosofia e dos princípios da entidade na defesa da Justiça... do Direito, das causas sociais, da cidadania e das instituições jurídicas... Brasília, 30/05/2012 - Com a participação de mais de 600 pessoas, a OAB/DF comemorou na noite de terça-feira (29/05) os 52 anos de sua fundação, homenageando 103 personalidades com a Medalha Miranda Lima

o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados... Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Interpretação extensiva. Impossibilidade... do fornecedor, somado à má administração da empresa, ou, ainda, com o fato de a personalidade jurídica representar um"obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores"(art. 28 e seu §

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que não há necessidade de “instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de sócio no polo passivo da... O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao analisar recurso de um dos antigos sócios de uma empresa contra a decisão que permitiu o redirecionamento da execução aos... O Colegiado acompanhou o voto do relator, Processo: 1012388-83.2019.4.01.0000 Fonte: portal Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 09/05/2023 “ https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social

Todavia, não podem eles, com base na personalidade jurídica autônoma da empresa, eximir-se de responsabilidade por danos a terceiros, especialmente credores desta... As sociedades empresárias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, distinta da de seus membros, e que lhes é atribuída pelo Código Civil de 2002 (artigos 44, II e 982)... com o uso abusivo da personalidade jurídica) ou a demonstração de confusão patrimonial (caracterizada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial entre o patrimônio da pessoa jurídica

A decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica traz em si, implicitamente, a cláusula rebus sic stantibus, na medida em que se vincula ao contexto fático que lhe dá suporte... Brasília (DF), 21 de maio de 2019. Ministra Nancy Andrighi Relatora. Mais notícias em nosso site: brunofuga.adv.br