Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

de cada servidor e calcular a gratificação de acordo com o grau de eficiência atingido... Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que restabeleceu a eficácia de lei de Cubatão (SP) que prevê o pagamento de adicional de produtividade... referendo de sua decisão monocrática, a ministra Rosa Weber destacou que o adicional é uma espécie de parcela remuneratória por desempenho, e a lei municipal estabelece critérios efetivos para aferir a produtividade

A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) de incorporar aos proventos os valores relativos à gratificação de produtividade... A gratificação era paga aos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (CEF) em atividade... Os aposentados da CEF pediram a suplementação dos valores pagos pela entidade de previdência privada para incorporar a parcela relativa à gratificação

A sentença reconhece ser incabível a incorporação da gratificação nos proventos dos aposentados nos mesmos moldes pagos aos servidores em atividade, em virtude do seu caráter de gratificação de produtividade... a essa nova incorporação das gratificações, alegando discriminação... O sistema permite o acúmulo de pontos/remuneração baseado na produtividade de cada um, respeitando a escala de cargos, níveis e classes ocupados

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE... Por força do art. 61 , § 1º , II , a , da CF , são inconstitucionais as Resoluções 11/1997 e 8/2004, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Teresina, que prevêem o pagamento de gratificação de produtividade... produtividade aos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Teresina

A sentença reconhece ser incabível a incorporação da gratificação nos proventos dos aposentados nos mesmos moldes pagos aos servidores em atividade, em virtude do seu caráter de gratificação de produtividade... a essa nova incorporação das gratificações, alegando discriminação... O sistema permite o acúmulo de pontos/remuneração baseado na produtividade de cada um, respeitando a escala de cargos, níveis e classes ocupados

Ainda conforme o julgador, apesar da apelada fazer jus à percepção de proventos compostos pelo vencimento base, acrescidos das verbas de caráter permanente, bem como da gratificação de produtividade e... Ainda segundo o magistrado, uma coisa seria ter o direito de incorporar as gratificações ditas de produtividade, outra coisa, é desejar que estas, mesmo após a aposentadoria, sejam calculadas da mesma... Nas razões recursais, o Cuiabá-Prev alegou que o pagamento definitivo à impetrante da gratificação por produção e arrecadação fiscal composta pelas verbas de produtividade fiscal, excepcional de esforço

A sentença reconhece ser incabível a incorporação da gratificação nos proventos dos aposentados nos mesmos moldes pagos aos servidores em atividade, em virtude do seu caráter de gratificação de produtividade... a essa nova incorporação das gratificações, alegando discriminação... O sistema permite o acúmulo de pontos/remuneração baseado na produtividade de cada um, respeitando a escala de cargos, níveis e classes ocupados

de Produtividade Rodoviária, a partir de maio de 2014... 47 2014, do Executivo, reajustando os valores dos vencimentos básicos do Quadro de Cargos em Provimentos Efetivo e do Quadro Especial em extinção, do Daer, além de aumentar o valor percentual da Gratificação de Produtividade... Administrativas e Econômicas – Gisae – aos servidores do quadro de funcionários técnico-científicos do Estado, em secretarias ligadas à Cultura, Administração, Segurança Pública, Trabalho, Fazenda, Justiça, Direitos

O juiz que analisou o caso considerou que a Lei 11.095 /2005 tem como finalidade premiar o servidor que cumprir metas de produtividade individual e institucional, o que não dá à gratificação uma natureza... Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União... O servidor da PRF entrou com um pedido para que fosse declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua aposentadoria

O salário é de R$ 3.198,15, sendo composto por Gratificação de Produtividade... Bacharéis em Direito podem se inscrever no novo Concurso Público da Prefeitura de Lauro de Freitas, Bahia