Aprovada gratificação aos técnicos-científicos e outras nove matérias

A Assembleia Legislativa aprovou, com 44 votos favoráveis e nenhum contrário, na tarde desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 37 2014, do Executivo, criando a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – Gisae – aos servidores do quadro de funcionários técnico-científicos do Estado, em secretarias ligadas à Cultura, Administração, Segurança Pública, Trabalho, Fazenda, Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura, Habitação e Obras Públicas, entre outras.

À proposta foram apresentadas 13 emendas, a maioria delas de deputados oposicionistas (Gilberto Capoani – PMDB, Paulo Borges – DEM, Pedro Westphalen – PP, Márcio Biolchi – PMDB, Frederico Antunes – PP e Jorge Pozzobom – PSDB), visando incluir os inativos, os extranumerários, os celetistas e os contratados no rol dos beneficiados, uma vez que o projeto original só previa o benefício aos servidores em atividade. Estas emendas, posteriormente consubstanciadas numa só - a emenda 14, de todas as bancadas - foi aprovada (26 votos favoráveis e 12 contrários), estendendo, assim, os benefícios aos inativos, extranumerários, contratados e celetistas.

Ainda foi aprovada emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), estendendo a gratificação aos técnicos-científicos das secretarias da Saúde e da Educação.

Da tribuna, o projeto foi encaminhado pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), que justificou a construção da emenda de lideranças incluindo os inativos, que, se vetada pelo governo, poderá ser promulgada pela Assembleia após derrubada do veto governamental. Também encaminhou a proposta o deputado Pedro Pereira (PSDB).

Regime de urgência

Antes da aprovação do PL 37/2014, os deputados já havia aprovado por unanimidade outros cinco projetos do Executivo que tramitavam em regime de urgência e trancavam a pauta de votações - veja em Deputados aprovam cinco matérias e sessão é interrompida para costurar acordo entre base e oposição

Outros projetos

Ainda foram aprovados nesta terça-feira, por unanimidade, as seguintes matérias:

Projeto de Lei 47 2014, do Executivo, reajustando os valores dos vencimentos básicos do Quadro de Cargos em Provimentos Efetivo e do Quadro Especial em extinção, do Daer, além de aumentar o valor percentual da Gratificação de Produtividade Rodoviária, a partir de maio de 2014. O projeto recebeu uma emenda do deputado socialista Miki Breier (aprovada com 28 votos favoráveis e 14 contrários), estendendo os reajustes ao quadro especial de aeroviários, através de “Gratificação de Estímulo Aeroportuário”. Os deputados Alexandre Postal (PMDB) e Valdeci Oliveira (PT) encaminharam a votação, tendo o líder do governo manifestando-se contrariamente à emenda de Miki Breier.

Projeto de Lei 55 2014, do Executivo, reestruturando os quadros da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore. A matéria recebeu emenda corretiva do deputado Valdeci Oliveira.

Projeto de Lei 56 2014, do Executivo, reajustando em 5%, a partir de janeiro de 2015, e em 5%, a partir de novembro do mesmo ano, os vencimentos básicos dos integrantes do Instituto-Geral de Perícias. O deputado Frederico Antunes (PP) encaminhou a votação de emenda que apresentou (aprovada com 23 votos favoráveis e 14 contrários), alterando as datas do reajuste para 2014 e 2015, respectivamente, acusando a administração Tarso Genro de “governar com o chapéu alheio”, ao prever aumentos para além de seu mandato. A deputada Stela Farias (PT) usou da tribuna, para defender o projeto e criticar a emenda de Frederico Antunes. O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) também usou da palavra para criticar o governo Tarso Genro.

Projeto de Lei 148 2014, do deputado Aldacir Oliboni (PT), dispondo sobre a divulgação do número de telefone gratuito Escuta Lilás, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher.