Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

correspondente às perdas e danos decorrentes da mora... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação, ressaltando a possibilidade de cumulação da multa contratual moratória e da indenização por perdas e danos (lucros cessantes)

Qualquer atraso, mesmo que inferior a 4 horas, gera o direito à indenização, independente do tempo de espera... Portanto, mesmo que não haja um atraso aparentemente significativo, se o passageiro comprovar que sofreu danos dele decorrentes, o atraso será relevante e o passageiro fará jus à respectiva indenização... Se o cancelamento ou o atraso significativo do voo importarem em dano à vítima de oportunidade relevante e razoavelmente definida, poderá haver indenização, observadas as circunstâncias, aplicando-se

Entre outras pretensões, pleiteava receber indenização por perdas e danos, alegando que a contratação apenas ocorreu porque a empresa não cumpriu voluntariamente com suas obrigações... A decisão foi unânime para excluir da condenação da Nilcatex Têxtil Ltda. a indenização por perdas e danos referentes aos honorários advocatícios Processo: RR - 685-15.2011.5.24.0006... Foi com esse entendimento, que a Segunda Turma do TST deu provimento a recurso da Nilcatex Têxtil Ltda., para excluir da condenação o pagamento de indenização por perdas e danos, referentes a honorários

Entre outras pretensões, pleiteava receber indenização por perdas e danos, alegando que a contratação apenas ocorreu porque a empresa não cumpriu voluntariamente com suas obrigações... A decisão foi unânime para excluir da condenação da Nilcatex Têxtil Ltda. a indenização por perdas e danos referentes aos honorários advocatícios Processo: RR - 685-15.2011.5.24.0006... Foi com esse entendimento, que a Segunda Turma do TST deu provimento a recurso da Nilcatex Têxtil Ltda., para excluir da condenação o pagamento de indenização por perdas e danos, referentes a honorários

Entre outras pretensões, pleiteava receber indenização por perdas e danos, alegando que a contratação apenas ocorreu porque a empresa não cumpriu voluntariamente com suas obrigações... A decisão foi unânime para excluir da condenação da Nilcatex Têxtil Ltda. a indenização por perdas e danos referentes aos honorários advocatícios Processo: RR - 685-15.2011.5.24.0006... Foi com esse entendimento, que a Segunda Turma do TST deu provimento a recurso da Nilcatex Têxtil Ltda., para excluir da condenação o pagamento de indenização por perdas e danos, referentes a honorários

por perdas e danos... perdas e danos em caso de extinção do negócio jurídico... por perdas e danos com multa compensatória prevista em cláusula penal

Eles têm direito também à restituição, em dobro, da quantia retida a título de multa, bem como à indenização pelos prejuízos comprovadamente sofridos, correspondente à diferença entre o pacote turístico... Coyote Agência de Viagens Turismo e Representações Ltda a pagarem a quatro pessoas o valor de R$ 4.747,20, correspondente ao dobro da quantia que foi retida a título de multa, e R$ 3.544,98, a título de perdas e danos... serviço não oferecia a segurança que dele legitimamente se esperava, cabendo ao fornecedor, oferecer serviço compatível, sem custo adicional, ou restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos

Uma adolescente de Florianópolis terá direito a indenização por dano moral após sofrer lesões na pele e perda de cabelos com o uso de um creme voltado ao "relaxamento e encacheamento" de cabelos afro... A indenização foi fixada em 14 mil e 900 reais. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Fonte: TJSC... A ação aponta que a jovem não teve dano estético permanente, mas necessitou de acompanhamento médico e fez uso de produtos para reverter as reações dermatológicas provocadas

E, desconhecem o direito a indenização. Até aqui você entendeu que a negativação indevida pode sim gerar o direito à indenização por danos morais... Negativação Indevida e Dano moral: quem tem direito a indenização Antes de explicarmos quem tem direito a indenização por danos morais devido a uma negativação indevida é muito importante entendermos alguns... Toda nome sujo indevidamente gera direito a indenização

Pela legislação em vigor, se essa obrigação não for realizada no prazo, o autor da ação pode solicitar "a conversão da tutela em perdas e danos" - ou seja, pedir uma indenização... e danos... e danos