Documento Reconhecido em Cartório em Notícias

O reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser feito em qualquer cartório de registro civil, ainda que diverso daquele em que o filho reconhecido teve o seu nascimento registrado; 4... O pai ou a mãe socioafetiva deverá ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o filho a ser reconhecido; 2... Alguns documentos que podem ser utilizados como prova : apontamento escolar como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro

Entretanto, nos documentos dela ora aparecia a data 1º de março, ora 1º de abril. Assim, ela optou por 1º de abril. A psicóloga disse que a confusão foi criada por escreventes do cartório há 89 anos... Então, agora, vai ficar 1º de abril em todos os documentos, como é da vontade dela... Agora o que falta é fazer a correção nos documentos. Entretanto, como está em isolamento social total, em virtude da pandemia do coronavírus, Raissa ainda não realizou a retificação do nome dela

Segundo a Convenção da Apostila, podem ser apostilados documentos públicos ou de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente... Não há um prazo definido para que os cartórios emitam a apostila, mas geralmente o documento é apostilado no mesmo dia em que é apresentado no cartório, como os demais atos praticados pelas serventias... utilizado, hoje basta ir a um cartório extrajudicial autorizado a realizar a aposição de apostila em documentos públicos produzidos no território nacional

A regra é: o interessado poderá reconhecer a paternidade socioafetiva de filho, em cartório, apresentando o documento de identificação com foto e original ou cópia da certidão de nascimento do filho... para que não haja o desgaste de um processo judicial para ter esse direito reconhecido”... O processo em meio administrativo, com a intervenção do Cartório de Registro Civil local, foi solucionado em duas semanas

Projeto de Lei: Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.302/ 2016, que objetiva "proibir que seja reconhecido pelos cartórios no Brasil a União Poliafetiva formada por mais de dois conviventes... Uma das mulheres estava grávida e foi deferido que, após o nascimento do filho, conste o nome dos três no registro de nascimento (registro multiparental), além dos ascendentes, valendo como documento hábil... CNJ: Cumpre frisar que, para o reconhecimento de uma união poliafetiva, é necessário entrar com uma ação judicial, não podendo ser feita diretamente em cartório, tendo em vista decisao de 2.018 do Conselho

“Nesse caso, a ideia é que o brasileiro apresente sua certidão no cartório de sua residência onde a assinatura do reitor tiver firma e o próprio cartório já possa emitir a apostila”, explica o conselheiro... O sistema brasileiro terá como base o modelo desenvolvido no México, que permite a leitura da autenticação por meio de QR Code, um código de barras bidimensional que pode ser facilmente reconhecido pela... no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil

Para os adolescentes a partir de 12 anos completos, os documentos reconhecidos como oficiais são RG ou carteira de trabalho. Também é aceita cópia desses documentos autenticada em cartório... O documento deve ser feito em duas vias (uma ficará com a Polícia Federal na entrada do país visitado) e precisa estar autenticado em cartório. O modelo também está no site do Tribunal de Justiça... Nessas situações é dispensada a autorização judicial, mas esse acompanhante precisa de uma autorização dos pais autenticada em cartório, constando documentação dos pais e da criança, origem, destino e

Para os adolescentes a partir de 12 anos completos, os documentos reconhecidos como oficiais são RG ou carteira de trabalho. Também é aceita cópia desses documentos autenticada em cartório... O documento deve ser feito em duas vias (uma ficará com a Polícia Federal na entrada do país visitado) e precisa estar autenticado em cartório. O modelo também está no site do Tribunal de Justiça... Nessas situações é dispensada a autorização judicial, mas esse acompanhante precisa de uma autorização dos pais autenticada em cartório, constando documentação dos pais e da criança, origem, destino e

Para solicitar o casamento basta se dirigir ao cartório com documentos como RG, CPF, certidões de nascimento originais das partes e comprovante de residência, além de requerer um formulário... Em 2011 o STF já havia reconhecido a equiparação da união estável homossexual à heterossexual, assegurando aos casais gays alguns direitos, como herança e pensões... Não se acrescentam documentos além dos que são pedidos normalmente. Há um prazo de 15 dias para a publicação do Edital de Proclamas", explicou

e venda, nem reconhecido a firma do vendedor... Foram exigidos os documentos pertinentes ao ato e, por isso, não tinha como identificar se os documentos eram falsos... O Cartório de 2º Ofício de Notas e Protestos de Títulos (Cartório Martins) foi condenado ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 20 mil para o comerciante C.A.A.M., que efetuou compra de terreno