Acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596
A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... A Primeira Seção entendeu que a doença incapacitante se manifestou depois da aposentadoria do segurado e da Lei 9.528... O segurado reclamava que era evidente o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, existindo direito ao pagamento do auxílio