Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

sobrecarregando o Poder Judiciário”, diz a ação judicial que trata do tema... Enriquecimento ilícito Na ação judicial que trata da cobrança pelos “gatos”, que tramita com o número 1001450-66.2019.4.01.3900 na 1a Vara Federal Cível de Belém, a força-tarefa pede a suspensão imediata... “Nesse tipo de cobrança, a concessionária, quando não realiza a leitura do relógio marcador, de sua responsabilidade, emite a conta ponderando uma média de consumo dos últimos meses”, diz a ação judicial

não sendo facultado ao contribuinte escolher os débitos a serem compensados. -> O art. 101, parágrafo único, registra que o deferimento do pedido de habilitação do crédito decorrente de ação judicial... não implica reconhecimento do direito creditório ou homologação da compensação. -> O art. 105 estabelece que o procedimento de habilitação de crédito decorrente de ação judicial não se aplica à compensação... > Os dispositivos que tratam do ressarcimento e da compensação de créditos da Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins foram reestruturados e reagrupados em um único capítulo, a fim de evitar a duplicidade

que as custas judiciais, acarretando em bis in idem (cobrança em duplicidade)... O ministro Edson Fachin é o relator da ação... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5688 ) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e

que as custas judiciais, acarretando em bis in idem (cobrança em duplicidade)... O ministro Edson Fachin é o relator da ação... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5688 ) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e

Para a empresa, deve prevalecer a intimação realizada pelo portal eletrônico, mesmo que posterior à publicação do ato judicial no DJe... e de Ações Coletivas , a empresa recorrente argumentou que estava credenciada a receber intimação em portal eletrônico próprio, não sendo cabível a consideração da data de publicação no DJe como termo... Leia também: Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico No REsp 1.995.908 , indicado como representativo pela Comissão Gestora de Precedentes

José Roberto lembra ainda que as ações podem melhorar, pois o Núcleo consegue apenas localizar situações em que poderia ocorrer pagamento em duplicidade... Com a realização deste trabalho, o Necap identificou que 20% das pessoas já haviam recebido a gratificação requerida ou estavam discutindo os pagamentos em outros processos judiciais... A iniciativa é do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias (Necap) da PRU5 que se reuniu com as partes envolvidas nos processos a fim de identificar duplicidades na concessão desses benefícios

O presidente da Comissão, Waldir Caldas Rodrigues, e o vice-presidente, Huendel Rolim Wender, explicam que, em virtude da duplicidade de protocolos, as partes envolvidas nas demandas judiciais não sabem... de protocolos de ações naquele Juizado... sendo emitida, o que impossibilita o conhecimento da data em que o feito fora realmente distribuído, gerando, assim, em alguns casos, a dúvida quanto ao esgotamento do prazo decadencial existente nas ações

15.10.2013 Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade... "Não se trata de coisa julgada, aplicada somente nos casos de repetição de ação inédita com julgamento definitivo, o que por certo não é o caso da ação civil pública proposta pelo MPT na qual foi celebrada... De acordo com o desembargador, eventual condenação na presente demanda pode gerar o recebimento em duplicidade da mesma verba, uma vez que já foi demonstrado o recebimento da primeira parcela acordada

A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde, diz nota publicada na página do ministério... Porque uma sentença judicial não cria dinheiro novo, ela desloca o dinheiro de uma ação programada de atenção básica, imunização, de alta complexidade, para a judicialização", disse o ministro da Saúde... Segundo Paula, no estado de São Paulo, em média, são 4,6 ações para cada 10 mil habitantes

José Roberto lembra ainda que as ações podem melhorar, pois o Núcleo consegue apenas localizar situações em que poderia ocorrer pagamento em duplicidade... Com a realização deste trabalho, o Necap identificou que 20% das pessoas já haviam recebido a gratificação requerida ou estavam discutindo os pagamentos em outros processos judiciais... A iniciativa é do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias (Necap) da PRU5 que se reuniu com as partes envolvidas nos processos a fim de identificar duplicidades na concessão desses benefícios