Direito das Minorias em Notícias

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar possível violação de direitos humanos das pessoas... Além disto, em 2011, ao julgar a constitucionalidade da união civil homoafetiva, o Supremo Tribunal Federal declarou que o "reconhecimento do direito à preferencia sexual é direta emanação do princípio... Segundo o documento, a Constituição Federal determina que todo cidadão tem o direito de tratamento de seus semelhantes como pessoa humana, sem qualquer discriminação de raça, sexo, cor, convicção política

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar possível violação de direitos humanos das pessoas... Além disto, em 2011, ao julgar a constitucionalidade da união civil homoafetiva, o Supremo Tribunal Federal declarou que o "reconhecimento do direito à preferencia sexual é direta emanação do princípio... Segundo o documento, a Constituição Federal determina que todo cidadão tem o direito de tratamento de seus semelhantes como pessoa humana, sem qualquer discriminação de raça, sexo, cor, convicção política

Mesmo quando o Supremo Tribunal, através de um de seus membros, afirma literalmente, que não está atuando como verdadeiro legislador positivo, ou seja, criando direito, ainda assim é justamente nestes... ordem suscitada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, um notório ativista do chamado movimento pró-vida, ou seja, disseram, em linhas gerais, que eventual regulação de um suposto direito

da minoria na CPI da Corrupção... se a maioria de seus membros pode esvaziá-la, impedindo a minoria de assegurar a operacionalização da mesma... sexta-feira (13), recurso dos deputados Daniel Bordignon (PT), Gilmar Sossella (PDT), Marquinho Lang (DEM), Paulo Azeredo (PDT), Paulo Borges (DEM), Raul Carrion (PCdoB) e Ronaldo Zülke (PT) para garantir o direito

A palestra “Igualdade e direitos das minorias”, proferida pelo procurador regional da República e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Antonio... Sobre esse último ponto, exemplificou: “é direito dos adventistas do 7º dia ter o seu dia de descanso sabático respeitado, então, a realização de um concurso público no sábado fere o direito dessa minoria... Para isso, existem instrumentos jurídicos que o professor defende, tais como as políticas de inclusão por meio de cotas, o casamento gay e o direito à adaptação razoável para as minorias religiosas

O segundo painel do Congresso de Direito Ambiental promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região, com o tema Tutela Jurídica dos Grupos Participantes do Processo Civilizatório Nacional em face do Meio

das minorias... Direito das Minorias abriu o debatido no segundo dia da 1ª Conferência Estadual dos Defensores Públicos A Defensoria Pública do Estado do Pará deu continuidade na manhã desta terça-feira (18), no Centro... das Minorias”, ministrado pela Defensora Pública do Rio de Janeiro e Diretora da Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Élida Seguim Na abertura da palestra, a Defensora Pública

Momento esse, segundo Santilli, em que é preciso unir forças para que não prospere a tentativa de golpe aos direitos e interesses dos povos indígenas e de outras minorias, como quilombolas e comunidades... Grosso, na última semana de agosto, para a 10ª Assembleia da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) para a articulação dessas organizações nos próximos anos em defesa dos direitos... “Tenho certeza que os resultados serão vistos e o Ministério Público Federal vai participar e estar ao lado dos indígenas sempre que for necessária a defesa da observância dos seus direitos constitucionais

Momento esse, segundo Santilli, em que é preciso unir forças para que não prospere a tentativa de golpe aos direitos e interesses dos povos indígenas e de outras minorias, como quilombolas e comunidades... Grosso, na última semana de agosto, para a 10ª Assembleia da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) para a articulação dessas organizações nos próximos anos em defesa dos direitos... Tenho certeza que os resultados serão vistos e o Ministério Público Federal vai participar e estar ao lado dos indígenas sempre que for necessária a defesa da observância dos seus direitos constitucionais

Legislação tem evoluído no sentido de reconhecer cada vez mais a necessidade de preservação do meio ambiente cultural.O segundo painel do Congresso de Direito Ambiental promovido pela Escola de Magistrados