Documento Comum Às Partes em Notícias

Com esse entendimento, a Terceira Turma determinou o retorno do processo ao primeiro grau, para que seja dada às partes a oportunidade de produzir suas provas, observadas as normas do procedimento comum... de perícia para verificar a extensão do cumprimento do contrato, mas, a despeito disso, o juízo de primeiro grau acolheu os embargos e julgou a ação monitória improcedente, por considerar que os documentos... à dívida debatida na ação, devendo-se oportunizar às partes ampla produção de provas, especialmente a realização de perícia"

Conforme afirmou o proponente dos embargos, tal pretensão não merece prosperar, pois o tal documento firmado entre as partes não é título executivo extrajudicial, tendo em vista que se trata de documento... É comum na prática bancária, com efeito, a assinatura, nesses casos, de instrumentos de confissão de dívida... particular, assinado apenas pelas partes

federais fossem processados na Justiça Federal enviando à Justiça Militar a parte que lhe cabia apurar... aplicada para as hipóteses de conexão entre crimes comuns federais e crimes militares”... de que a Justiça Eleitoral tem competência para processar e julgar crimes federais conexos a crimes eleitorais fica ainda mais evidente quando se constata a extrema complexidade de que se reveste boa parte

A medida faz parte do programa de transformação digital do governo e vai integrar o CRV e o CLA ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma... em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização ", complementa nota do ministério da Infraestrutura ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra... Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo

configura-se quando uma parte (empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a executar determinada obra em favor da outra parte (proprietário, comitente), em troca do pagamento acertado... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de... Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte... Será o caso de investigação da parte da procuradoria-geral da República a quem a Constituição comete a legitimidade para o exercício de ação penal pública incondicionada por crimes cometidos pelo presidente... Quando um documento é genuíno? Quando o autor aparente seja o autor efetivo e quando o documento não tenha sofrido alterações

federais fossem processados na Justiça Federal enviando à Justiça Militar a parte que lhe cabia apurar... aplicada para as hipóteses de conexão entre crimes comuns federais e crimes militares”... de que a Justiça Eleitoral tem competência para processar e julgar crimes federais conexos a crimes eleitorais fica ainda mais evidente quando se constata a extrema complexidade de que se reveste boa parte

Nesta categoria não haverá análise da Prefeitura, dependendo apenas da apresentação de documentos e atestados por parte do interessado, juntamente ao responsável técnico; Regularização declaratória: para... Regularização comum: destinada para os casos não incluídos nas categorias acima e para as edificações com área construída maior que 1.500 m²... A emissão do documento se dará após a análise da Prefeitura

Nesse documento, são apresentados argumentos e defesas contra as alegações do autor... Manifestação das Partes: Com base nos resultados da perícia, as partes têm a oportunidade de se manifestar... A apelação é uma forma comum de recurso nesse contexto, buscando reformar total ou parcialmente a decisão inicial. 8

A empresa deverá fornecer imediatamente todos os documentos requisitados pelo MPT, sem necessidade de autorização por parte dos trabalhadores envolvidos... Constatou-se a ocorrência de diversas concessões de benefício B31 (auxílio-doença comum) em situações de nexo técnico epidemiológico presumido, sem descaracterização, além de se ter obtido alguns depoimentos... No início da inspeção na planta industrial da ré, foram requisitados alguns documentos, inclusive referentes aos procedimentos, exames, condições físicas e demais informações de determinados trabalhadores