Entendimento Uniformizado dos Tribunais Superiores em Notícias

Este foi o entendimento uniformizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão do dia 16 de agosto, em Brasília, em processo indicado pelo Colegiado como representativo... De acordo com ele, a 1ª e a 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre a verba paga pelo empregador ao empregado durante

tiverem adotado o entendimento uniformizado... Para os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se aos dois casos o prazo prescricional do parágrafo 5º , inciso I , do artigo 206 do Código Civil , que regula a pretensão... O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos dois recursos julgados, embasou o entendimento em diversos precedentes da Terceira e da Quarta Turma do STJ, especializadas em direito privado

tiverem adotado o entendimento uniformizado... Para os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se aos dois casos o prazo prescricional do parágrafo 5º, inciso I, do artigo 206 do Código Civil, que regula a pretensão... O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos dois recursos julgados, embasou o entendimento em diversos precedentes da Terceira e da Quarta Turma do STJ, especializadas em direito privado

Fux acrescentou que o debate é importante uma vez o Judiciário precisa criar para si próprio o entendimento uniformizado sobre as inovações trazidas pelo novo código... No último dia do seminário (28), os magistrados apresentarão os enunciados para votação em plenária no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Enfam... A abertura do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC foi realizada pelo diretor-geral da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, e contou com as palestras do ministro

Este foi o entendimento uniformizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão do dia 16 de agosto, em Brasília, em processo indicado pelo Colegiado como representativo... De acordo com ele, a 1ª e a 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre a verba paga pelo empregador ao empregado durante

Assim, apesar de ter uniformizado o entendimento das turmas de direito privado sobre o tema, a tese não possui a natureza de precedente qualificado... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos definição sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage... Precedente qualificado De acordo com o relator, apesar de ainda haver entendimentos díspares nos tribunais locais sobre o prazo de prescrição aplicável à cobrança das despesas de sobre-estadia de contêineres

Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o entendimento sobre a matéria deve ser uniformizado em todo o território nacional, diante do potencial impacto em outros casos... Segundo o presidente do STF, pelo menos 67 recursos sobre o tema estão atualmente em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando definição... O entendimento a ser fixado pelo STF no julgamento desse processo deverá ser adotado pelos demais tribunais nos casos análogos

De acordo com ele, o tema foi uniformizado pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial 1.401.560 , sob o rito dos recursos repetitivos... deste Colegiado Nacional, assentado no enunciado de sua Súmula 51 contraria frontalmente o entendimento firmado por aquela Corte Superior no julgamento do TEMA 692 dos recursos repetitivos", concluiu... Koehler destacou que o próprio STJ reconheceu que a Súmula 51 da TNU contraria o entendimento definido pela corte

tiverem adotado o entendimento uniformizado... Para os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se aos dois casos o prazo prescricional do parágrafo 5º , inciso I , do artigo 206 do Código Civil , que regula a pretensão... O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos dois recursos julgados, embasou o entendimento em diversos precedentes da Terceira e da Quarta Turma do STJ, especializadas em direito privado

Com a decisão da turma, o processo deve retornar à Turma Recursal de origem a fim de que os fatos sejam examinados e o julgado adequado com base no entendimento uniformizado pela TNU... dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera suficiente a comprovação da mera necessidade econômica, que pressupõe apenas condição socioeconômica desfavorável... Com base nesse entendimento, o relator do processo na TNU, juiz federal José Antonio Savaris ( foto ) , afirmou que a concessão de pensão por morte de ex-cônjuge não deve ficar restrita aos casos em que