Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito Antes de Efetivada a Citação em Notícias

MÉRITO Questão processual Arguição de julgamento extra petita Argui a reclamada preliminar de julgamento extra petita porque "em nenhum momento houve qualquer pedido de nulidade do contrato"... Eventual existência de débito será aferida quando da análise do mérito. Rejeito... Juízo a quo, antes de condenar de reconhecer o vínculo de Assinado eletronicamente

das considerações do mérito de cada pretensão... Todavia, o processo de recuperação não se sustenta apenas com o olhar nos credores... Nessa conjuntura, o ordenamento jurídico confere segurança e eficácia à pós-datação regular (efetivada no campo referente à data de emissão)

Homologo o pedido de desistência das fl. 41 e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267 , VIII, do Código de Processo Civil... Prazo: dez dias, sob pena de extinção. - Processo 1050028-58.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.F... M., para a possível qualificação dos seus herdeiros e, consequente, citações

- falta de interesse processual do possuidor - extinção sem resolução do mérito... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , VIII, do Código de Processo Civil . Sem custas ou honorários decorrentes deste procedimento... Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil

22.206/2006 e Resolução TSE nº 22.447/2006). 2.2.1 Analista Judiciário - Área Judiciária - Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos... dia 21/07/2017 ), a documentação relacionada abaixo via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público www.concursosfcc.com.br. a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes... DO PARANÁ e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 4.7 Efetivada

Nesta direção, Jacinto Coutinho diz que chega quase a não ser humano determinar (sobre um comando é que se refere a regra) que o juiz faça um julgamento do mérito na “abertura do processo” e, depois, como... Repetindo: se há ordenação de citação e ela sendo efetivada, em seguida, há formação do processo; mais ainda, a lei já chama o suposto criminoso de “acusado”... após o recebimento da denúncia ou queixa e da citação (art. 396), antes da apresentação de resposta ou defesa prévia

PGR: opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, quanto aos serviços públicos estaduais, e, no mérito, pela procedência do pedido... Sustenta que ao dispensar a citação pessoal dos interessados certos, especialmente de proprietários que viriam a ser afetados pelo processo, teria suprimido desses o direito de preservar suas propriedades... No mérito, pela procedência do pedido

PGR: opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, quanto aos serviços públicos estaduais, e, no mérito, pela procedência do pedido... Em discussão: saber se a lei estadual impugnada, ao dispor sobre a matéria, invade competência atribuída pela CF aos municípios e à União.PGR: opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito... Sustenta que ao dispensar a citação pessoal dos interessados certos, especialmente de proprietários que viriam a ser afetados pelo processo, teria suprimido desses o direito de preservar suas propriedades

PROCESSO: TCE/001189/2009 RELATOR: CONS... PROCESSO: TCE/000938/2010 RELATOR: CONS... PROCESSO: TCE/001001/2013 RELATOR: CONS

Julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 267 , I do CPC ). A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos... Processo 1075532-03.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Michely) Elenilson Gonçalves Barbosa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido... Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 93 e 362). Foi apresentado o primeiro laudo pericial às fls. 62/83