Embargos de Terceiro em Execução de Ação de Despejo em Notícias

O impetrante indicou que tanto os embargos contra terceiros como a exceção de incompetência foram protocolados no último dia 18 de junho... de terceiro e exceção de incompetência, tendo em vista evitar comoção social e o confronto entre policias e posseiros durante o despejo das famílias... posse proferida no processo Código nº 40802, até que sejam apresentadas informações referentes a decisão da autoridade coatora (Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Sorriso) em proposições de embargos de terceiro

No processo judicial, as famílias passaram a figurar após ajuizarem Embargos de Terceiros relativos à área... Buscando um entendimento para o conflito agrário na região denominada Mirante, foi realizada no município de Campos Lindos, nesta sexta-feira, 12, reunião com camponeses que sofrem ação de despejo... Protocolos A primeira tentativa de execução da ordem de despejo, no dia 20 de maio de 2015, não teve êxito

A Defensoria Pública do Estado propôs nesta segunda (01/06) embargos de terceiro objetivando suspender a desocupação de uma área do Projeto de Assentamento Anajatíua, criado pelo Instituto de Colonização... A desocupação da área, conhecida como Povoado Cassaco, foi determinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, Carlos Henrique Veloso, como execução de sentença em ação possessória movida pelo... De acordo com o defensor público Alberto Guilherme Tavares, que assina os embargos, "mesmo que não seja suspensa a decisão que determina a desocupação da área em trinta dias, os trabalhadores rurais poderão

Ação de despejo. Prévia relação contratual. Reintegração de posse. Descabimento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal opostos com o intuito de obstar a cobrança de créditos tributários relacionados a pedidos de compensação com créditos de terceiro... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se à possibilidade de conhecimento de ação possessória de reintegração de posse ajuizada para reaver o imóvel alugado, ao invés da ação de despejo, que

– Legitimidade passiva – Permanência de pessoas não autorizadas por lei no imóvel – Ação de despejo. art. 59, § 1º, inciso IV, da Lei de locações urbanas – 1... Insiste o apelante no sentido de que o Espólio apelado não é parte legítima para propor a ação de despejo, o mesmo acontecendo com relação à notificação para desocupação do imóvel. 3... EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO LOCATÁRIO. CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 11 , INCISO I , DA LEI 8.245 /91. FIANÇA. EXTINÇÃO DA GARANTIA

Destaque Compete ao juiz togado julgar a ação de despejo apesar da cláusula compromissória no contrato de locação... Ação de despejo por falta de pagamento. Imissão na posse pelo abandono do imóvel. Submissão da questão ao juízo arbitral. Impossibilidade. Natureza executória da pretensão . Poder coercitivo direto... de despejo

Legitimidade passiva – Permanência de pessoas não autorizadas por lei no imóvel – Ação de despejo. art. 59, § 1º, inciso IV, da Lei de locações urbanas – 1... Insiste o apelante no sentido de que o Espólio apelado não é parte legítima para propor a ação de despejo, o mesmo acontecendo com relação à notificação para desocupação do imóvel. 3... AÇÃO DE DESPEJO POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL E POR INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CPC , ART. 6º

Os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em ação de despejo, deu provimento ao recurso do proprietário do imóvel para considerar ineficaz o acordo pelo qual o devedor... Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos (23/08) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes... Flagrante má-fé na transferência dos bens O magistrado ressaltou que o STJ, preocupado em proteger o terceiro de boa-fé, estabeleceu em sua jurisprudência que o reconhecimento da fraude à execução exige

Ação de despejo. Necessidade. Arts. 5º e 8º da Lei n. 8.245 /1991... DESTAQUE Para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequado é o da ação de despejo, sob pena de malferir o direito de terceiro que regularmente... Também por força de expressa disposição na Lei n. 8.245 /1991 (artigo 5º), a ação adequada para retomar a posse do imóvel em casos de aquisição de imóvel locado é a ação de despejo:"Seja qual for o fundamento

Foi o que aconteceu no julgamento do Recurso Especial 902.796 , contra uma ação de despejo... Benefício de Ordem Se, todavia, nos embargos à execução não puder ser invocada a ausência de outorga uxória ou mesmo a morte do locatário, poderá o fiador lançar mão do Benefício de Ordem... Uma obrigação assumida por terceiro, o fiador, que, caso a obrigação principal não seja cumprida, deverá arcar com o seu cumprimento