Defensoria Pública pede suspensão de despejo de assentados pelo ITERMA

A Defensoria Pública do Estado propôs nesta segunda (01/06) embargos de terceiro objetivando suspender a desocupação de uma área do Projeto de Assentamento Anajatíua, criado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA em 1997, na região do Quebra Pote, zona rural de São Luís.

A desocupação da área, conhecida como Povoado Cassaco, foi determinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, Carlos Henrique Veloso, como execução de sentença em ação possessória movida pelo ITERMA contra Francisco Ferreira da Costa, conhecido por "Ceará", que se apresenta como dono dessa parte do assentamento e da quase totalidade das terras do Quebra Pote.

Para a Defensoria Pública, a desocupação não pode ocorrer, pois os trabalhadores rurais, possuidores do imóvel em litígio, e maiores interessados na questão, não figuram como parte no processo, o que os impede de sofrer os efeitos da decisão judicial.

De acordo com o defensor público Alberto Guilherme Tavares, que assina os embargos, "mesmo que não seja suspensa a decisão que determina a desocupação da área em trinta dias, os trabalhadores rurais poderão nela permanecer por força de duas liminares concedidas em 2.008, em ações propostas contra Francisco Ferreira da Costa, quando este então vendera parte do assentamento para a empresa responsável pela implantação de uma usina termelétrica em São Luis".

Ainda, segundo o defensor, "além da suspensão da desocupação, é imprescindível a reunião de todos os processos sobre a área em litígio na 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, onde já tramita ação civil pública (Processo n. 17351/2008) proposta pela Defensoria e que tem por finalidade a regularização fundiária do local".