Estelionato Contra o Inss. Benefício Concedido Mediante Fraude em Notícias

Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... Ele e acusado de integrar uma organização criminosa destinada à prática de crimes contra o INSS nas agências de Carapicuíba e Osasco (SP)

O benefício previdenciário foi concedido de maneira fraudulenta entre 19 de setembro de 2007 e 31 de março de 2008. Em primeira instância, o contador já havia sido condenado por estelionato... Segundo o Código Penal (artigo 171, parágrafo 3º), o estelionato previdenciário é configurado quando o agente comete uma fraude com o fim de obter um benefício previdenciário para si ou para outrem, mantendo... indevidamente benefício previdenciário, relatou

Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... O Ministério Público Federal (MPF) denunciou R.S.O., com outras 19 pessoas, pela prática de crimes de corrupção ativa, de falsa perícia, estelionato e formação de quadrilha

Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... O Ministério Público Federal (MPF) denunciou R.S.O., com outras 19 pessoas, pela prática de crimes de corrupção ativa, de falsa perícia, estelionato e formação de quadrilha

O benefício foi concedido, mas a idosa não chegou a recebê-lo, pois suspeitou das irregularidades... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma mulher por tentativa de estelionato, com objetivo de obter de forma fraudulenta benefício assistencial de amparo social (LOAS... Além disso, o crime não se consumou, porque a fraude foi descoberta por servidores do INSS.A declaração foi comprovada como inverídica, uma vez que a idosa estava, na época dos fatos, casada há mais de

Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... O Ministério Público Federal (MPF) denunciou R.S.O., com outras 19 pessoas, pela prática de crimes de corrupção ativa, de falsa perícia, estelionato e formação de quadrilha

Relatos obtidos no decorrer da investigação apontam que os servidores do INSS cobravam em média 150 reais por benefício concedido. Os falsificadores também recebiam 150 reais por fraude... Em regra, o benefício era deferido antes da data agendada e sem que fossem observados os trâmites exigidos pelo normativo interno do INSS... As investigações, que começaram no final de 2012 com base em informações encaminhadas pelo INSS, identificaram que a fraude iniciava quando aliciadores providenciavam documentos falsos para um “laranja

Segundo a PF, será realizada, pelo INSS, uma auditoria em todos os benefícios previdenciários concedidos com indícios de fraude na Agência da Previdência Social em Cabedelo... Já os beneficiários serão ouvidos e, dependendo de sua participação na fraude, poderão ser indiciados nos crimes de estelionato e uso de documento falso... A fraude era comandada por um médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que concedia laudos falsos. Segundo as investigações, o esquema gerou um prejuízo de R$ 89,9 mil

Eles teriam concedido cerca de 260 benefícios de forma irregular... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que as fraudes geraram prejuízo de mais de R$ 15 milhões... Esses processos vão ser encaminhados para o INSS

Levantamentos estatísticos referentes ao ano de 2016 evidenciaram que, de todas as espécies de benefícios concedidos na agência de Paulista, 19% foram de BPC/LOAS... A COINP estima que a fraude em 85 benefícios tenha provocado prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão aos cofres públicos. Com a continuidade das investigações, esse valor poderá chegar a R$ 15 milhões... Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação