Execução Fiscal Municipal em Notícias

A medida possibilita a atualização cadastral dos contribuintes das fazendas municipais... A norma reúne um conjunto de medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário... O ministro afirmou que o ato reproduz decisão do Supremo Tribunal Federal e possibilita aos juízes extinguirem as execuções fiscais de pequeno valor

Adriana Guimarães Brasileiro é advogada especializada em Direito Tributário Municipal, sócia do escritório Brasileiro advogados, sediado em Recife/PE... O parcelamento da dívida exequenda suspende a execução, mas não tem o condão de desconstituir a garantia dada em juízo... O STJ julgou o Tema Repetitivo 1012 fixando a seguinte tese: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação

Objetivo do projeto do TJMG é reduzir acervo de processos de execução fiscal municipal O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) celebrou nesta terça-feira, 7 de março, protocolos de intenção com os... Em relação aos processos de execução fiscal municipal já em tramitação, os feitos serão remetidos aos municípios, para que se manifestem sobre o interesse em realizar o protesto extrajudicial... Municípios de Francisco Sá e Capitão Enéas, no Norte de Minas, com o objetivo de firmar parcerias para a realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais municipais

fiscal municipal no Fórum local, entre os dias 13 e 17 de março, das 9 às 17 horas... com o município que se encontram inscritos em dívida ativa, bem como aqueles com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para comparecerem no Mutirão de Conciliação dos processos de execução fiscal municipal... O magistrado promove o mutirão em conformidade com Provimento nº 57 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativo ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais

No fim da tarde, a juíza Sônia Amaral e sua assistente visitaram as dependências da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal, para acompanhar a tramitação dos processos e verificar na prática os efeitos da... Ela destacou também a recente criação das duas varas de execução fiscal municipal, o que possibilita a ação especializada no julgamento dessas ações e vem otimizando os trabalhos, e também a colaboração... adoção do projeto Execução Fiscal Eficiente

A medida possibilita a atualização cadastral dos contribuintes das fazendas municipais... Fonte: https://www.cnj.jus.br/juizes-podem-extinguir-execucao-fiscal-com-valor-de-ater10-mil/ Comentário deste Subscritor: O passo a passo para as extinções das referidas execuções fiscais representa uma... A norma reúne um conjunto de medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou oito juízes, para, de 29 de setembro a 4 de outubro, atuarem na Semana de Execução Fiscal Municipal de 2015, na comarca Goiânia... 8ª Vara Cível) e Fabiano Abel de Aragão Fernandes (2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos), além de José Proto de Oliveira e Jussara Cristina Oliveira Louza (3ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Para a juíza Simone Lemos Botoni, da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal, a mudança tende a melhorar o fluxo de trabalho nos gabinetes... de Feitos da Fazenda Pública Municipal - 2 Varas de Execução Fiscal Municipal - 1 cargo a mais na Unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública Fonte: Varas de Feitos da Fazenda Pública de BH Integração... **Fonte: TJMG Atingindo a meta A meta do TJMG de reduzir para 86% as taxas de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal e de execução cível foi alcançada no período

Com a adesão ao projeto, deverá ser reduzido o acervo de processos na Comarca de Sete Lagoas, diminuindo assim a taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal... ), que busca reduzir as ações de execução fiscal de pequeno valor ajuizadas pelo Estado e pelos municípios, propondo formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial... Tema foi tratado durante visita de autoridades do município à Presidência do TJMG O município de Sete Lagoas deverá aderir ao projeto Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG

Ao fim da visita, a magistrada Sônia Amaral foi conhecer as instalações das Varas de Execução Fiscal Municipal, na avenida Afonso Pena... Visita Durante a tarde, a juíza Luzia Peixôto, da Vara de Execução Fiscal Municipal, e o juiz Henrique Mendonça, da 1ª Vara Cível e do Cejus de Itabira, apresentaram à magistrada maranhense o funcionamento... Uma comissão do TJMG apresentou nesta terça-feira, 15, para representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o projeto Execução Fiscal Eficiente