Juíza do Maranhão vem ao TJ para conhecer o Execução Fiscal Eficiente
Premiado no XXI Innovare, projeto foi implantado no TJMG para estimular a cobrança extrajudicial de créditos fiscais
A juíza Sônia Amaral, coordenadora do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Maranhão, acompanhada de sua assistente Aline Mendonça, visitou hoje o TJMG para conhecer melhor o projeto Execução Fiscal Eficiente, que recebeu menção honrosa na categoria Prêmio Especial do XXI Prêmio Innovare, em dezembro de 2015. Ela representou o Tribunal de Justiça do Maranhão, que deseja também adotar o projeto.
Pela manhã o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta, superintendente de Gestão da Inovação, recebeu a visitante em seu gabinete, na Unidade Raja Gabaglia. Estiveram presentes o desembargador Paulo Mendes Álvares; a juíza auxiliar da Presidência Lilian Maciel Santos; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti Ferreira da Silva; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Sérgio Fernandes; a juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixoto; e o juiz diretor do foro da Comarca de Itabira, Henrique Mendonça Schwartzman.
O juiz Carlos Donizetti discorreu sobre o histórico do projeto, destacando que ele se baseia em um trabalho de convencimento dos gestores dos Poderes Executivos estadual e municipal. Para que o projeto seja bem-sucedido, é preciso conscientizar os gestores da necessidade de encontrar uma maneira de cobrar créditos fiscais que não seja o ajuizamento da execução fiscal.
O magistrado apontou a ineficiência da execução fiscal, que, segundo ele, tem um índice de sucesso de 5%, considerando que as custas processuais ultrapassam na maioria dos casos o próprio valor executado e também que há uma grande morosidade no trâmite da ação. O projeto incentiva que os gestores municipais e estaduais adotem formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial, o que facilita o recebimento dos créditos e, ao mesmo tempo, desafoga o Judiciário.
Ele ressaltou ainda que a cobrança por meio do protesto tem custo zero, uma vez que a Corregedoria-Geral de Justiça possibilitou o protesto eletrônico mediante dados informados online pelo município.
Carlos Donizetti destacou também o termo de cooperação técnica assinado com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, através do qual o projeto passou a ser divulgado nos encontros regionais promovidos por aquele órgão com os gestores municipais.
O desembargador Wander Marotta afirmou que, depois da publicidade com a premiação do projeto no Innovare, alguns estados desejam replicá-lo. “É uma honra para o TJMG receber a representante do Maranhão e é grande a vontade de levar nossa experiência àquele estado”, disse.
Visita à Presidência
Após a reunião da manhã, os representantes do Maranhão visitaram a Presidência do TJMG na Rua Goiás. O presidente, desembargador Pedro Bitencourt, se disse satisfeito pelo fato de o TJMG estar recebendo a comitiva, que busca conhecer um programa tão importante quanto o Execução Fiscal Eficiente. Ele destacou o trabalho integrado entre as diferentes áreas do TJMG para a sua implantação.
Relatos de implantação
À tarde, novamente na Unidade Raja Gabaglia, os juízes Henrique Mendonça Schwartzman e Luzia Divina de Paula Peixoto fizeram uma apresentação sobre a implantação do projeto, respectivamente na Comarca de Itabira e na capital. Esteve presente o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha.
O juiz Henrique Schwartzman afirmou que em julho de 2014 havia na Comarca de Itabira um acervo de 26 mil processos, dos quais a metade era de feitos de execução fiscal. Diante dessa realidade, o juiz resolveu criar um anexo dentro do fórum para secretariar apenas esses processos.
Com a atenção especial a esses processos e a posterior adesão da Prefeitura de Itabira ao projeto, o número de feitos de execução fiscal foi reduzido de 13.046 em julho de 2014 para apenas 4.611, em janeiro de 2016. Ou seja, em apenas um ano e meio, houve uma redução de 64,62% do acervo.
Em sua apresentação, a juíza Luzia Peixoto informou que foram extintos cerca de 75 mil processos de 2013 a 2015 nas varas da fazenda pública de Belo Horizonte. Segundo a juíza, o Decreto Municipal 15.304, de 2013, permitiu que os créditos fiscais abaixo de R$ 5 mil fossem cobrados extrajudicialmente, o que levou à extinção de 41 mil processos.
Já o Decreto Municipal 15.930, de 2015, que elevou para R$ 10 mil o teto para a possibilidade do protesto, gerou a extinção de mais 34 mil ações.
Ela destacou também a recente criação das duas varas de execução fiscal municipal, o que possibilita a ação especializada no julgamento dessas ações e vem otimizando os trabalhos, e também a colaboração da Procuradoria da Fazenda Municipal, que atua em um anexo na própria vara, com servidores municipais.
O procurador-geral do município, Rúsvel Beltrame, destacou, por sua vez, a grande recuperação dos créditos fiscais do município após a adesão ao projeto, além da diminuição do número de ações.
A juíza visitante, ao final, agradeceu a acolhida e mencionou a grandeza do projeto, que consegue ao mesmo tempo reduzir o acervo processual existente e diminuir a judicialização. Para ela, os juízes podem, com isso, “ter mais tempo para resolver as causas que mais afligem o cidadão”.
No fim da tarde, a juíza Sônia Amaral e sua assistente visitaram as dependências da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal, para acompanhar a tramitação dos processos e verificar na prática os efeitos da adoção do projeto Execução Fiscal Eficiente.
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
(31) 3299-4622
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